PEC dos Precat�rios decreta morte da regra de ouro com atalho no Or�amento

A PEC dos Precat�rios entregue na segunda-feira, 9, pelo governo ao Congresso Nacional decreta a morte da "regra de ouro", uma das principais normas fiscais que vigorou no Pa�s desde a Constitui��o de 1988. Considerado um dos pilares necess�rios para o equil�brio das contas p�blicas, o dispositivo impede a emiss�o de d�vida pelo governo para o pagamento de despesas correntes, como sal�rios e conta de luz, por exemplo.

O problema � que desde 2014 a arrecada��o de tributos e as demais receitas correntes n�o t�m sido suficientes para cobrir todas essas despesas do Or�amento. Os sucessivos rombos nas contas p�blicas nos �ltimos anos for�aram todos os governos desde ent�o a pedirem autoriza��o ao Congresso para usar os chamados cr�ditos suplementares, a �nica exce��o hoje prevista na regra de ouro.

Somente no ano passado, o cr�dito suplementar aprovado pelo Congresso para burlar a regra de ouro totalizou R$ 346,6 bilh�es. O valor se refere a despesas or�adas antes mesmo da pandemia que n�o teriam cobertura pela arrecada��o de tributos prevista para 2020. Em 2019, esse cr�dito extra somou quase R$ 260 bilh�es.

Em todos os �ltimos anos o governo enviou ao Congresso uma proposta or�ament�ria incompleta, dependente da aprova��o desses cr�ditos extraordin�rios para ser de fato executada em sua totalidade.

O que a PEC dos Precat�rios prop�e agora � simplesmente um novo atalho para burlar a regra de ouro, permitindo que o governo se endivide para pagar despesas correntes desde que isso j� esteja inclu�do na pr�pria proposta or�ament�ria.

Dessa forma, o governo n�o mais precisaria negociar com os parlamentares a aprova��o da fatura adicional do or�amento, ficando livre para pagar despesas correntes com a emiss�o de mais d�vida.

Ao ser questionado pelo Broadcast (sistema de not�cias em tempo real do Grupo Estado) sobre a senten�a de morte para a regra de ouro, um t�cnico que acompanha o Or�amento federal confirmou que a PEC dos Precat�rios de fato enterra a norma fiscal, mas avaliou que ela j� tinha de fato pouca serventia nos �ltimos anos - em que o teto de gastos se tornou praticamente a �nica �ncora fiscal do Pa�s.

De acordo com o Tesouro Nacional, no acumulado em 12 meses at� junho de 2021, as receitas com opera��es de cr�dito superaram as despesas de capital em R$ 96,8 bilh�es.