Sindicom obt�m liminar para barrar consulta p�blica da ANP

O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combust�veis e Lubrificantes (Sindicom) obteve liminar parcial que interrompe o curso da Consulta P�blica 7/2021, da Ag�ncia Nacional de Petr�leo, G�s Natural e Biocombust�veis (ANP). A consulta, realizada no �ltimo dia 7 de julho, debateu mudan�as na Resolu��o 41 que trataram da inclus�o de bombas brancas em postos de marca, o uso de aplicativos na venda de combust�veis via delivery e ainda a redu��o de algarismos na divulga��o do pre�o final ao consumidor nos postos de combust�veis.

"Observa-se no caso concreto a import�ncia da adequada participa��o social, em observ�ncia ao procedimento previsto no Regimento Interno da ANP, bem como com o acesso p�blico � integralidade dos documentos do respectivo processo administrativo, o qual parece estar com acesso restrito, al�m da disponibiliza��o dos documentos e informa��es solicitadas administrativamente pelo impetrante", observa a ju�za federal Carmen Silvia Lima de Arruda, da 15� Vara Federal do Rio de Janeiro.