MP do etanol pode gerar riscos de sonega��o e n�o reduzir pre�os de combust�veis

Promessa do presidente Jair Bolsonaro, a venda direta de etanol para postos pode n�o atender aos objetivos do governo. Na avalia��o de especialistas e integrantes do setor, a medida pode n�o reduzir os pre�os dos combust�veis e aumentar o risco de sonega��o de tributos. A pr�tica foi autorizada por uma medida provis�ria assinada nesta quarta-feira (11). A MP tem for�a de lei, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias.

Apesar de o tema vir sendo discutido pelo governo nos �ltimos anos, entidades do setor afirmam que receberam com surpresa a publica��o da Medida Provis�ria. As principais preocupa��es giram em torno da dificuldade de fiscaliza��o com as altera��es feitas pelo texto.

Na avalia��o da diretora executiva de downstream do Instituto Brasileiro de Petr�leo e G�s (IBP), Val�ria Lima, a proposta vai causar uma assimetria tribut�ria, pois haver� diferentes cen�rios de recolhimento dos impostos. Segundo ela, o IBP n�o v� problemas na nova forma de comercializa��o do etanol, desde que trate adequadamente as quest�es tribut�rias.

"Nossa quest�o quando a venda direta � a complexidade tribut�ria, que acaba trazendo bastante distor��es no pagamento dos impostos e acarreta a possibilidade de sonega��o e, consequentemente, de distor��es na competitividade e, no fim, para a sociedade, pois diminui a arrecada��o e gera mercado irregular", afirmou.

O texto, segundo ela, endere�a a arrecada��o do Pis/Cofins, imposto federal, mas n�o deixa claro como funcionar� a incid�ncia do ICMS, de compet�ncia estadual. Ela afirma que o tema ter� de ser analisado por cada entidade federativa. "Se n�o regularem, v�o est�o abrindo m�o de parte da receita e, al�m disso, vai criar uma assimetria concorrencial, pois o posto que comprar direto do produtor vai pagar menos ICMS. Isso cria uma assimetria concorrencial, pois o mesmo produto vai ter duas tarifa��es diferentes", explica.

Segundo ela, tamb�m n�o h� garantias de que a medida ir� de fato reduzir os pre�os cobrados nas bombas. Ela destaca que nem o pr�prio governo tem essa certeza e apenas indicou que "pode" resultar na diminui��o dos pre�os. "Tem pouco efeito pr�tico. A tend�ncia ser� que os produtores vendam o etanol para postos muito perto de suas unidades geradoras".

Em linha com IBP, agentes que atuam no setor apontam que o governo n�o apresentou nenhum estudo que mostre o impacto da medida provis�ria.

Outro ponto inesperado pelo setor foi a permiss�o para que postos possam vender combust�veis de outras marcas, desde que devidamente informado ao consumidor - conhecida como "tutela regulat�ria da fidelidade � bandeira". Conforme apurou o Estad�o/Broadcast, a avalia��o no setor � que o governo atropelou a Ag�ncia Nacional do Petr�leo, G�s Natural e Biocombust�veis (ANP), que realizou uma consulta p�blica nos �ltimos meses sobre a medida.

Hoje, postos de combust�veis j� t�m a op��o de se vincularem a marcas comerciais de distribuidoras, como Shell, Ipiranga ou BR, ou serem independentes. Esses postos s�o chamados de "bandeira branca" e representam cerca de 47% do mercado.

Conforme apurou a reportagem, a altera��o pode afetar os contratos vigentes, j� que muitos trazem cl�usulas de exclusividade da comercializa��o de combust�veis com as distribuidoras. Agentes do setor de distribui��o afirmam que a MP pode resultar em judicializa��o, pois alguns vendedores podem descumprir os contratos para eventualmente assinarem novos ou ficarem livres para comprar de outras empresas

Tamb�m h� preju�zos para as empresas, que muitas vezes fazem investimentos em equipamentos, treinamentos e tecnologia. Outros argumentos seriam em rela��o aos direitos dos consumidores, que hoje podem identificar a marca comercial da distribuidora do combust�vel, al�m da dificuldade operacionais de segregar tanques e bombas para produtos de diferentes de diferentes origens.