H� acordos pol�ticos que s�o exequ�veis e acordos insustent�veis, diz Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que h� acordos pol�ticos que s�o exequ�veis e outros que s�o insustent�veis em resposta a questionamentos na Comiss�o de Educa��o da C�mara em que presta esclarecimentos sobre a falta de destina��o de recursos para a Lei 14172/21, que garante o acesso � internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educa��o b�sica p�blica. O veto do presidente Jair Bolsonaro � lei foi derrubado pelo Congresso Nacional e o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) argumentando que a lei atrapalharia o cumprimento das regras fiscais.

Conforme foi aprovada pelos parlamentares, a lei prev� um repasse de R$ 3,5 bilh�es da Uni�o para os governos estaduais e prefeituras, com recursos do Fundo de Universaliza��o dos Servi�os de Telecomunica��es (Fust) e o saldo correspondente �s metas n�o cumpridas dos planos gerais de universaliza��o do servi�o de telefonia fixa.

A presidente da Comiss�o, professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), lembrou que tanto a aprova��o do projeto como a derrubada do veto presidencial ocorreram ap�s acordos com os l�deres do pr�prio governo.

A parlamentar avaliou ainda que n�o h� a inadequa��o alegada pelo ministro Paulo Guedes, de falta de fontes de recursos para o projeto, uma vez que o repasse n�o ter� car�ter continuado. "Havia um problema claro de acesso e conectividade, cujos efeitos ser�o sentidos por muito tempo na Educa��o. Quando a derrubada do veto foi votada, foi no conjunto de projetos acordados como o governo. N�o � um favor do governo federal a Estados e munic�pios", afirmou.

Guedes respondeu que n�o faz acordos pol�ticos, mas tem de ver os impactos. "Entram 'jabutis' de um lado e de outro. Existem muitos articuladores. H� acordos que s�o exequ�veis e acordos insustent�veis. Com certeza R$ 3,5 bilh�es n�o seriam. N�o � por R$ 3,5 bilh�es que teria ruptura de acordo."

J� a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) criticou ainda a falta de empenho do Ministro da Educa��o, Milton Ribeiro, em garantir os recursos para a �rea. "O valor de R$ 3,5 bilh�es foi acertado com o governo e aprovado com quase unanimidade pela C�mara e pelo Senado. Quando o governo vetou foi uma surpresa", completou.

O deputado Professor Israel Batista (PV-DF) rebateu a acusa��o de Guedes de que os parlamentares n�o destinam emendas para a Educa��o. "O Minist�rio da Educa��o teve a mais baixa execu��o da hist�ria no ano passado, e devolveu R$ 1 bilh�o em recursos de uma multa da �poca da Lava Jato. � complicado mandar emenda quando voc� sabe que o or�amento n�o ser� executado", acrescentou.

Guedes negou que tenha culpado o Congresso, mas disse que h� disfuncionalidade entre os Poderes independentes que tinham que ser mais harm�nicos na execu��o do Or�amento.

Disputa 'pat�tica'

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que � pat�tica a disputa por R$ 3,5 bilh�es em um Pa�s que tem Or�amento anual de R$ 1,5 trilh�o."Existem disputas de maior ferocidade por R$ 3,5 bilh�es. Isso � pat�tico, absolutamente rid�culo", disse, criticando o alto n�vel de despesas obrigat�rias do Or�amento. "Est� faltando dinheiro na Educa��o, mas est� preso no fundo penitenci�rio. Sobra dinheiro no Fust Fundo de Universaliza��o dos Servi�os de Telecomunica��es, mas est� no Minist�rio da Comunica��o e se tem dificuldade de remanejar para o Minist�rio da Educa��o. Temos que reavaliar essa maneira de fazer Or�amento no Brasil. A classe pol�tica tem que assumir a responsabilidade pelo Or�amento, os �nus e os b�nus", completou, defendendo que os parlamentares t�m de definir prioridades e definir a destina��o de recursos.

Durante sua participa��o, o ministro afirmou que n�o se op�e ao m�rito da proposta, mas que n�o h� fonte de recursos para cumpri-la e refor�ou que n�o pode desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e outras normas.