Senado aprova projeto que amplia limites para enquadramento de MEI

O Senado aprovou uma proposta para ampliar os limites de enquadramento de microempreendedor individual (MEI) para uma receita bruta de at� R$ 130 mil anuais. De autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT), o texto permite ainda que os MEIs possam contratar at� dois empregados. A mat�ria recebeu 71 votos favor�veis e nenhum contr�rio, e segue agora para a C�mara.

Atualmente, o limite para enquadramento como MEI � de at� R$ 81 mil anuais. Esses empres�rios podem ter apenas um empregado, desde que receba um sal�rio m�nimo ou o piso salarial da categoria. A vantagem do regime � a possibilidade de pagamento de carga tribut�ria reduzida, por meio de um sistema de recolhimento �nico e de valor fixo, de v�rios impostos, al�m da formaliza��o, que permite a emiss�o de notas a acesso a cobertura previdenci�ria.

O relator, senador Marcos Rog�rio (DEM-RO), disse que havia 11,2 milh�es de MEIs ativos no Pa�s no fim de 2020, alta de 8,4% em rela��o ao ano anterior. Esses microempreendedores correspondiam a 56,7% do total de neg�cios em funcionamento no Pa�s, segundo ele.

Se aprovadas tamb�m na C�mara, as novas regras entrariam em vigor em 1� de janeiro de 2022. A ren�ncia fiscal foi estimada pela Consultoria do Senado em R$ 2,32 bilh�es em 2022, R$ 2,48 bilh�es em 2023 e R$ 2,64 bilh�es em 2024. O relator rejeitou emendas que tentavam incluir os corretores de im�veis como MEI, pois a atividade j� conta com tributa��o especial.

"O projeto n�o prop�e nenhum benef�cio exagerado ou favorece setores espec�ficos, mas busca auxiliar microempres�rios que trabalham por conta pr�pria, muitos dos quais enfrentam momentos econ�micos dif�ceis em raz�o da pandemia, e incentivar o desenvolvimento de novos empreendimentos", afirmou Rog�rio.

"Destacamos que, diante dos altos �ndices de desemprego, muitos profissionais encontraram no empreendedorismo uma forma de gerar renda e explorar novas atividades econ�micas. A proposi��o tem, assim, potencial para movimentar a economia e ajudar a reduzir os �ndices de desemprego, tanto por meio do incentivo ao empreendedorismo quanto por possibilitar a abertura de novos postos de trabalho."