�Proposta para os precat�rios tem vulnerabilidades�, diz secret�rio do Tesouro

Ap�s o governo enviar uma proposta para parcelar d�vidas judiciais (precat�rios) e criar um fundo que permite antecipar as presta��es fora do teto de gastos, a regra que limita o avan�o das despesas � infla��o, o secret�rio do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, considera que o Congresso precisar� discutir o texto com a "m�xima responsabilidade". Confira os principais trechos da entrevista ao Estad�o/Broadcast:

A proposta do governo tira algumas barreiras para o governo poder vender ativos e pagar d�vidas. Isso n�o abre precedente para algu�m depois usar esses mecanismos para outras finalidades?

Uma coisa que eu tenho dito � que essa PEC vai exigir a m�xima responsabilidade do Parlamento, o que a gente tem certeza que ele � capaz de entregar. Por que eu digo isso? Porque � uma PEC que tem muitas vulnerabilidades, ela tem riscos. � claro que � v�lido para a gente tentar fazer uma administra��o mais eficiente dos nossos ativos e passivos. O desenho que foi feito, na pr�tica, tem sim vulnerabilidades, e essa � uma delas.

A PEC prev� possibilidade de colocar im�veis em um fundo privado fora do Or�amento. Isso n�o ser� contabilizado como despesa?

Sim, a aquisi��o de cotas com im�veis n�o vai representar uma despesa prim�ria, n�o vai sensibilizar o (resultado) prim�rio (que reflete a diferen�a entre arrecada��o e gastos). Isso foi muito mais para dar seguran�a. Ultimamente tem sido discutida essa quest�o de que o aporte de ativos a fundos teria que estar no Or�amento ou n�o. A gente tem tomado internamente a posi��o de primar pela inclus�o.

Falando de vulnerabilidades, � medida que o fundo vai ficando com mais recursos, n�o pode haver press�o para empurrar os precat�rios para serem pagos com ele e n�o com recursos do Or�amento?

Conhe�o essa cr�tica, do risco moral. Em tese, poderia fazer sentido. Mas eu tenho uma resist�ncia, porque um eventual ganho demoraria eras. Com alguns problemas que podem vir na base de dados em rela��o � data para o processo, 98,6% das causas que foram inscritas no Or�amento do ano que vem foram geradas fora deste mandato. E as causas mais recentes est�o muito provavelmente com data errada, porque � imposs�vel que um processo tenha chegado na decis�o final, com recursos e tudo, em 2021. Entendo essa quest�o do risco moral, mas acho que ela n�o tem muita sustenta��o nos dados.

Mas e a vis�o imediata de n�o querer pagar? N�o pode jogar a conta para outros mandatos?

Isso n�o � decis�o do Executivo, � do Legislativo. O Executivo est� propondo, como v�rias outras propostas de parcelamento de precat�rios que foram aprovadas. O Legislativo � o representante da sociedade que vai dizer se aceita ou n�o.

E a vulnerabilidade de querer usar esse fundo para pagar despesas com Bolsa Fam�lia/Aux�lio Brasil? N�o entrou na PEC, mas � um risco real? Seria um drible, uma contabilidade criativa?

Essa quest�o do fundo, ele � muito sens�vel, tem muitas fragilidades. A PEC est� escrita sem isso (despesa com Bolsa Fam�lia paga pelo fundo).

O que os pol�ticos est�o dizendo, e o pr�prio ministro Paulo Guedes j� defendeu essa ideia, � usar o fundo para pagar um dividendo social.

O que foi cogitado, mesmo na ideia do ministro, n�o era pagar o (valor normal do) Bolsa. Seria uma extra. Enfim, a PEC tem esse fundo que, do ponto de vista da gest�o de ativos e passivos, o desenho faz sentido. Eventuais acr�scimos de despesas com esse fundo � algo seri�ssimo, tem que ser muito repensado. O fundo, do jeito que est� l�, n�o foi desenhado para isso. Eventuais acr�scimos de despesa teriam que implicar revis�o das receitas que est�o nele. A ideia de ter uma participa��o da sociedade nos resultados de desestatiza��o pode fazer sentido, mas n�o pode gerar compromisso com certo valor. Esse valor tem que estar condicionado ao que foi vi�vel e n�o pode envolver recursos recorrentes. Se eu coloco o fundo para pagar d�vida p�blica, precat�rio e uma despesa corrente qualquer, o rol de receitas tem de ser diferente.

Qual � o cen�rio se o Congresso aprovar a PEC e o STF, que j� tomou duas decis�es contr�rias sobre esse mesmo tema, declarar a proposta inconstitucional?

Essa conta de R$ 89 bilh�es (dos precat�rios) vai estar resolvida no dia 31 de agosto, quando o Or�amento vai para o Congresso com R$ 89 bilh�es de precat�rios, pagando tudo � vista, e com um espa�o para o Bolsa Fam�lia de R$ 34,8 bilh�es. Como isso poderia ser diferente? Se a PEC passasse numa velocidade alucinante que fosse poss�vel fazer a corre��o da proposta or�ament�ria. Como parece improv�vel que tenhamos uma PEC aprovada para ser incorporada ao Or�amento, ele vai com R$ 89 bilh�es de precat�rios e o Bolsa Fam�lia de R$34,8 bilh�es. Mas que fique claro, a PEC n�o � a mesma coisa que o Supremo declarou inconstitucional.

As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.