Sem acordo para vota��o, Estados pedem rejei�ao de PL da reforma do IR

Sem acordo para a vota��o do projeto que altera o Imposto de Renda, os Estados divulgaram uma nova carta aberta nesta ter�a-feira contra o projeto. No documento, o Comit� Nacional de Secret�rios Estaduais de Fazenda (Comsefaz) pede aos deputados que rejeitem o projeto na vota��o marcada para esta ter�a-feira, 16, no plen�rio da C�mara. Os Estados dizem que � preciso reagir a essa perda "inadmiss�vel" de receitas que levar� os governos regionais � insolv�ncia fiscal, agravando os efeitos da crise econ�mica.

Na carta, divulgada no per�odo da manh�, os Estados advertem os deputados de que a decis�o de impor perdas agora aos governos regionais, com a aprova��o do projeto, ser� cobrada no futuro com o comprometimento dos servi�os p�blicos.

Os Estados dizem que n�o podem aceitar que, mesmo ap�s uma s�rie de reuni�es, debates, articula��es e esfor�o de consenso, junto ao relator, Celso Sabino (PSDB-PA), e ao Minist�rio da Economia, nenhuma de suas sugest�es que evitariam preju�zo federativo tenha sido considerada no �ltimo texto protocolado por Sabino.

"Postulamos a rejei��o deste substitutivo para poder garantir � popula��o dignidade e servi�os p�blicos que condigam com as expectativas democr�ticas dirigidas aos governos estaduais", diz o documento.

No �ltimo parecer protocolado, Sabino prev� uma queda de 8,5 pontos porcentuais na al�quota do Imposto de Renda da Pessoa Jur�dica (IRPJ), passando de 25% para 16,5%. A Contribui��o Social sobre L�quido (CSLL) cair� 1,5 ponto porcentual. A CSLL tem tr�s al�quotas: 9%, 15% e 20%, que ser�o reduzidas em 1,5 ponto porcentual.

Como mostrou na segunda-feira reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, a proposta em discuss�o era reduzir a velocidade da queda para 7,5 pontos porcentuais para minimizar, mas n�o houve acordo.

Para os Estados, o parecer mant�m "vultosas" perdas de recursos para os entes subnacionais. Segundo o Comsefaz, essas perdas se traduzem tanto em preju�zo estrutural para o federalismo quanto em danos conjunturais ainda maiores em um momento em que o Pa�s luta contra o conjunto de superpostas crises, entre elas a da pandemia da covid-19.

"A �ltima vers�o do substitutivo prev� uma inadmiss�vel redu��o de receitas dos Estados, arremessando os entes subnacionais � insolv�ncia fiscal, agravando os efeitos da crise econ�mica, sanit�ria e social contra as quais hoje se re�ne esfor�os para reagir", diz o texto da carta.

Os Estados alegam que v�m sendo propositivos nas negocia��es para tornar vi�vel a evolu��o da estrutura de cobran�a do imposto com o objetivo de "prezar pelos princ�pios da isonomia, capacidade contributiva e autonomia federativa".

Na carta, os Estados alertam os parlamentares para o risco de comprometimento dos servi�os p�blicos com a aprova��o do projeto.

"Impor perda de arrecada��o aos entes subnacionais e mais fragilidade � autonomia federativa s�o, hoje, abstra��es legislativas que amanh� a cidadania bem compreender� ao constatar o comprometimento de servi�os p�blicos indispens�veis que se seguir�o � essa equivocada altera��o", adverte o Comsefaz.

Ao jornal O Estado de S. Paulo, o diretor institucional do Comsefaz, Andr� Horta, disse que os di�logos com o relator foram entrecortados. Segundo ele, Sabino vai querer segurar a queda da al�quota do IR de 25% para 16,5%. "Tentamos ate o fim o acordo e n�o foi poss�vel", disse Horta.

Segundo ele, h� uma articula��o hoje no Congresso para a volta da possibilidade de dedutitibilidade dos Juros sobre Capital Pr�prio (JCP), o que pode trazer perdas ainda maiores.