Lavagem de dinheiro tira da sociedade acesso a m�nimo existencial, diz Fux

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, abriu na manh� desta ter�a-feira, 16, a 11� edi��o do Congresso de Preven��o � Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD) da Federa��o Brasileira de Bancos (Febraban) enfatizando que "a lavagem de dinheiro � o financiamento do terrorismo como ferramenta na realiza��o de Direitos Fundamentais na pr�pria prosperidade do Brasil". Para ele, os crimes de lavagem de dinheiro acabam por tirar da sociedade o seu direito de acesso ao m�nimo existencial, que s�o os direitos � sa�de, educa��o e seguran�a.

"Parece-nos clar�ssimo que o Pa�s s� pode alcan�ar o pleno desenvolvimento se ostentar instrumentos capazes de atender o que n�s denominamos de m�nimo existencial. Ou seja, n�s trabalhamos e pagamos nossos impostos para termos sa�de, seguran�a e educa��o. Esse � o m�nimo existencial. E os atos de corrup��o, que antecedem o crime de lavagem de dinheiro, inviabilizam o Estado de fornecer esse m�nimo existencial", disse o ministro presidente do STF, Luiz Fux, acrescentando que a corrup��o afasta os investimentos estrangeiros do Pa�s e eleva o custo Brasil.

Ele citou dados da ONU segundo os quais cerca de US$ 2,6 trilh�es s�o anualmente desviados por causa da corrup��o, ou mais de 5% do PIB mundial.

"Aqui no Brasil, segundo o Instituto �tica e Sa�de, cerca de R$ 14,5 bilh�es s�o desviados por ano. Esses valores representam 1,4 mil hospitais de campanha com 200 leitos cada um ou aquisi��o de 290 mil respiradores mec�nicos", disse Fux.

Enfrentamento conjunto

O presidente da Febraban, Isaac Sidney, por sua vez, ressaltou a necessidade de cada vez mais se enfrentar o tema. "A diversidade de �rg�os p�blicos e privados, que todos os anos participam deste Congresso, � um claro indicativo de que precisamos cada vez mais enfrentar de maneira conjunta o tema de PLD, pois nenhum ator pol�tico ou nenhuma entidade � capaz de enfrent�-lo sozinho. De h� muito, a Febraban vem lidando com a tem�tica da preven��o � lavagem de dinheiro. Ano ap�s ano, a ind�stria banc�ria tem conseguido refor�ar sua blindagem para n�o permitir que o crime organizado se utilize do nosso setor", disse Sidney.

De acordo com ele, a delinqu�ncia dos il�citos financeiros n�o � bem-vinda nos bancos e aqueles que ainda teimam em furar o bloqueio encontrar�o, cada vez mais, o setor um aparato para identificar e denunciar as pr�ticas e as tentativas. "Repito: os criminosos que procuram lavar nos bancos seus recursos, oriundos de pr�ticas criminosas, saibam que seu dinheiro � sujo e encontrar� as portas fechadas. N�o queremos guardar o dinheiro do crime", disparou o presidente da Febraban durante seu discurso de abertura do evento.

Na avalia��o de Sidney, quanto mais robustos e convergentes forem os controles dos bancos sobre a��es de preven��o � lavagem de dinheiro, mais protegido estar� todo o setor financeiro e a sociedade.

"Esse � um princ�pio que continuar� norteando a atividade banc�ria, cabendo mencionar que as �reas de PLD dos bancos n�o competem entre si, n�o s�o concorrentes. Temos alvos e inimigos comuns. Mas para que os esfor�os de PLD sejam eficazes, todos os segmentos da ind�stria financeira, sem exce��o, precisam estar aparelhados com ferramentas que possam prevenir, identificar e denunciar os il�citos de lavagem e, neste particular, � imperioso um olhar en�rgico dos reguladores para ado��o de regras de PLD pelos entrantes, evitando assimetrias que acabariam por ampliar os riscos", preveniu o executivo.

O presidente da Febraban disse estar certo de que somente com a coopera��o e integra��o entre todos os participantes da ind�stria financeira, reguladores, regulados, �rg�os de controles, de investiga��o, �rg�os do judici�rio, conseguiremos vencer os criminosos nesta guerra contra a lavagem de dinheiro.

"Nosso setor financeiro tem dimens�es superlativas, e diariamente s�o milh�es de opera��es envolvendo a vida de toda a popula��o", disse Sidney para os participantes do evento e para os 4 mil inscritos.

Opera��es suspeitas na pandemia

O presidente da Febraban ressaltou o compromisso dos bancos em comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) opera��es suspeitas. Ele destacou que houve crescimento "exponencial" da a��o de criminosos durante a pandemia de covid-19 em fraudes banc�rias ou esquemas de desvios de verbas para aquisi��o de insumos e equipamentos m�dicos ligados ao combate da pandemia.

Segundo o presidente da Febraban, em 2020, as comunica��es sobre opera��es suspeitas cresceram 110% ante 2019, chegando a 248.989. J� as comunica��es sobre transa��es em esp�cies em valores igual ou superior a R$ 50 mil tiveram volume 43% superior ao ano anterior, com 4.173.745. Nos sete primeiros meses de 2021, j� foram comunicadas quase a totalidade de tudo o que foi informado em 2020.

Com base nessas comunica��es, disse Sidney, o Coaf produziu 11.612 Relat�rios de Intelig�ncia Financeira (RIF), os quais relacionaram 674.228 pessoas f�sicas ou jur�dicas e consolidaram 453.109 comunica��es de opera��es. "Os bancos - j� n�o saberia falar o mesmo das fintechs e institui��es de pagamento - cumprem � risca o dever de comunicar ao Coaf as opera��es em esp�cie acima de R$ 50 mil, e tamb�m as chamadas opera��es suspeitas, com ind�cios de irregularidades", comentou, acrescentando que, se os bancos n�o cumprirem com esse compromisso ser�o punidos pelos �rg�os de controle. "N�o se pode compactuar com quem lava dinheiro proveniente do crime. Os bancos s�o os maiores respons�veis pelas comunica��es dessas opera��es ao Coaf", completou.

Conforme o presidente da Febraban, diversas a��es e opera��es das pol�cias judici�rias e dos minist�rios p�blicos Federal e estaduais tiveram in�cio a partir dessas comunica��es e a elabora��o de relat�rios de intelig�ncia financeira. "Os bancos n�o t�m poder de pol�cia, mas dentro dos limites legais de nossa atua��o temos contribu�do de maneira significativa para que os criminosos n�o utilizem o sistema financeiro impunemente", disse, refor�ando que a atua��o da Febraban n�o se restringe �s comunica��es ao Coaf.

No encerramento do seu discurso, Sidney refor�ou o compromisso dos bancos de continuar colaborando com os �rg�os reguladores e as autoridades competentes na busca constante do aprimoramento regulat�rio e na ado��o das melhores pr�ticas no combate � lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.