Reforma do IR deixa R$ 200 bi fora da mira

Um ter�o do ganho obtido pelas empresas do Simples e que declaram pelo lucro presumido - um regime simplificado muito usado por profissionais liberais, como m�dicos, advogados, economistas e contadores - n�o � tributado nem na pessoa jur�dica nem na pessoa f�sica pela Receita. O total n�o recolhido equivale a cerca de R$ 200 bilh�es em valores atuais.

Os dados foram compilados por Rodrigo Orair, ex-diretor da Institui��o Fiscal Independente (IFI) do Senado e especialista no tema, para alertar sobre dispositivo que consta na proposta de reforma do Imposto de Renda - que est� prevista para ser votada hoje pela C�mara - que pode aumentar a perda de arrecada��o.

A reforma do IR encaminhada pelo governo ao Congresso, em junho, pretendia impor uma taxa��o de 20% sobre os dividendos pagos por essas empresas aos acionistas quando superassem R$ 240 mil anuais (ou R$ 20 mil por m�s). No entanto, o relator do projeto, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), com apoio do ministro da Economia, Paulo Guedes, cedeu �s press�es de v�rias entidades de profissionais liberais e isentou as companhias enquadradas no Simples e as empresas do lucro presumido com faturamento at� R$ 4,8 milh�es de pagar o novo imposto.

Al�m disso, o parecer apresentado pelo relator tamb�m reduz a al�quota do Imposto de Renda da Pessoa Jur�dica (IRPJ) e a Contribui��o Social sobre Lucro L�quido (CSLL) paga pelas empresas de lucro real e de lucro presumido. Ou seja, empresas do lucro presumido seriam duplamente beneficiadas.

A distribui��o dos dividendos pagos pelas empresas aos seus acionistas como remunera��o ao capital investido � isenta no Brasil h� 25 anos. O retorno da cobran�a � o tema mais pol�mico do projeto e, para afastar as resist�ncias pol�ticas, o relator acabou ampliando a isen��o prevista no projeto inicial enviado pelo governo.

"Estamos diante de um caso cl�ssico de dupla n�o tributa��o dos lucros", afirma Orair. O economista explica que o volume de lucros isentos corresponde � diferen�a entre o lucro efetivo das empresas e aquele considerado para base de c�lculo dos impostos, geralmente um porcentual fixo sobre o faturamento. No caso do setor de servi�os, por exemplo, presume-se (da� o nome lucro presumido) que 32% do faturamento � lucro, quando na realidade � muito comum que 50% a 80% do que a empresa arrecada se transforme em dividendos para s�cios.

Outros pa�ses

Em economias mais desenvolvidas, segundo Orair, os profissionais liberais podem desfrutar de regimes simplificados, mas n�o est�o isentos de pagar imposto sobre a renda que recebem das empresas. Alguns pa�ses, como a Noruega, oferecem uma isen��o parcial, proporcional ao quinh�o de capital de cada s�cio na empresa. Para uma companhia que tem um valor de R$ 10 milh�es, por exemplo, essa isen��o pode chegar a R$ 400 mil anuais. Mas para empresas de profissionais liberais, cujo capital � simb�lico, a isen��o � insignificante.

"N�o h� nenhum sentido econ�mico isentar de imposto os lucros recebidos por s�cios de pequenas empresas, ainda mais quando esses lucros n�o traduzem o retorno de investimentos em capital fixo, mas simplesmente uma renda por servi�os realizados", afirma Orair.

Segundo ele, as micro e pequenas empresas que se utilizam das vantagens dos regimes simplificados de impostos no Brasil acumulam um lucro de aproximadamente R$ 470 bilh�es anuais, ou 40% do lucro das companhias brasileiras, mas respondem por apenas 24% da receita do IR. Se aprovado o substitutivo com redu��o do IRPJ e com a isen��o de dividendos para os s�cios dessas empresas, essa distor��o ser� agravada, diz Orair.

As simula��es foram feitas com base em declara��es de IRPJ de 2013, �ltima vez em que a Receita abriu os dados do IRPJ.

Do lucro de R$ 360 bilh�es que essas empresas obtiveram em 2013, R$ 120 bilh�es n�o foram atingidos pela cobran�a do IRPJ e da CSLL, enquanto entre as maiores companhias do lucro real essa taxa de evas�o (ou seja, a parcela que n�o � tributada) � de apenas 2% - ou 16% considerando o Juros sobre Capital Pr�prio (JCP), que s�o despesas com a remunera��o aos s�cios abatidas do c�lculo do imposto empresarial.

Sabino, por�m, defendeu a isen��o e as mudan�as no projeto para, segundo ele, beneficiar 1,1 milh�o de empresas, sendo 940,5 mil optantes do lucro presumido. "Elas ter�o redu��o de 29,4% de tributos e seus s�cios ter�o isen��o de lucros e dividendos recebidos", afirmou ele sobre as que faturam at� R$ 4,8 milh�es por ano.

As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.