Guedes diz a Estados que topa reforma tribut�ria ampla se munic�pios concordarem

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse em reuni�o nesta ter�a-feira, 24, com representantes dos Estados que n�o ser� empecilho � reforma tribut�ria ampla do Senado se os munic�pios concordarem com a proposta, segundo relatou o secret�rio de Fazenda de Pernambuco, D�cio Padilha.

O encontro serviu para apaziguar os �nimos e buscar um acordo depois do desastre da audi�ncia p�blica do Senado, na sexta-feira passada, dia 20, organizada para discutir o parecer do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 110 que cria um modelo conhecido como "dual" - com a fus�o dos impostos federais de um lado e das taxas estaduais e municipais de outro - para a tributa��o do consumo, que estava sendo costurado com a equipe do Minist�rio da Economia.

"O ministro manifestou v�rias vezes na reuni�o a preocupa��o de n�o impor a reforma aos munic�pios, que ele acha que s� funciona se os munic�pios forem convencidos", afirmou Padilha, que coordena as discuss�es sobre a reforma no Comit� Nacional de Secret�rios Estaduais de Fazenda (Comsefaz). O presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, tamb�m estava no encontro.

Segundo Padilha, a percep��o dos Estados foi de que houve um avan�o importante para o acordo. De 12 pontos de discord�ncia com a proposta, restam apenas dois, informou o secret�rio de Pernambuco, que na ter�a mesmo j� procurou o presidente da Confedera��o Nacional dos Munic�pios (CMN), Paulo Ziulkoski, para buscar o acordo. Reuni�es tamb�m ser�o feitas com a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e com Associa��o Brasileira das Secretarias de Finan�as das Capitais (Abrasf). As capitais s�o hoje um foco de resist�ncia da PEC. Elas temem perda de arrecada��o com a reforma ao abdicar de um tributo, o ISS, que incide sobre servi�os e que tem base crescente de arrecada��o.

Na audi�ncia de sexta no Senado, Guedes n�o deu apoio como o esperado e passou a percep��o ao relator que n�o iria apoiar a PEC, que faz parte do acordo de reforma tribut�ria em etapas selado entre a C�mara e o Senado. Rocha chegou a enviar aos colegas do Senado uma carta criticando o ministro e dizendo que caberia aos senadores decidir "se e em qual dire��o avan�ar". Em seguida, o pr�prio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, avisou que n�o abriria m�o da reforma ampla.

A reuni�o da "paz" com o Senado ocorreu no mesmo dia em que o presidente da C�mara, Arthur Lira (Progressistas-AL), informou que o projeto do Imposto de Renda (IR) n�o seria mais votado nesta semana. Lira sinalizou que ser� preciso buscar ainda converg�ncia no texto do relator Celso Sabino (PSDB-PA). Padilha disse que a proposta do IR n�o tem apoio dos Estados.

No final do encontro, Guedes tirou uma foto com os representantes dos Estados, que depois tiveram reuni�es t�cnicas com o secret�rio da Receita Federal, Jos� Tostes.

O senador Roberto Rocha dever� apresentar o parecer da PEC do Senado nesta semana. A PEC permitiria uma tramita��o alinhada da PEC com o projeto do governo que est� na C�mara e que cria a Contribui��o sobre Bens e Servi�os (CBS) para substituir o PIS e a Cofins, tributos cobrados pelo governo federal.

Por esse modelo tribut�rio, o Brasil passaria a ter dois tributos sobre o consumo: a CBS e o Imposto sobre Bens e Consumo (IBS), num modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que � adotado na maioria dos pa�ses e pelo qual a tributa��o (n�o cumulativa) incide somente no valor que foi adicionado de uma cadeia a outra at� chegar ao consumidor final.

Segundo o Estad�o/Broadcast apurou, uma das preocupa��es do ministro � com o Fundo de Desenvolvimento Regional, que pelo parecer de Rocha ser� bancado com recursos do pr�prio IBS dos Estados. Guedes, no entanto, desconfia e teme que, durante a vota��o, a Uni�o seja instada a financiar o fundo, ou mesmo no futuro tentem fazer a mudan�a. No passado, os Estados chegaram a cobrar da Uni�o um fundo de R$ 400 bilh�es.

Na reuni�o, os secret�rios garantiram o compromisso de que esse movimento n�o vai acontecer e o acordo ser� respeitado. O ministro tamb�m n�o gosta da ideia da PEC de incluir um conjunto muito grande de isen��es que seriam fixadas no texto constitucional.

Guedes tamb�m defende que o projeto da CBS seja aprovado primeiro, j� os formuladores do texto do parecer do Senado consideram necess�rio que a PEC seja aprovada prevendo a CBS para afastar questionamentos jur�dicos no futuro. A proposta de uma reforma dual j� � um avan�o importante em rela��o � ideia inicial de fazer um IBS unindo os tributos do governo, Estados e munic�pios.