Site registra instabilidade, e MEIs t�m dificuldades para regularizar DAS

O Microempreendedor Individual (MEI) tem at� esta ter�a-feira (31/8) para regularizar d�vidas relativas ao Documento de Arrecada��o do Simples Nacional (DAS) de meses anteriores. A medida foi tomada pelo governo federal por conta da crise financeira causada pela pandemia de COVID-19. Contudo, nesta segunda-feira (30/8), os MEIs est�o enfrentando problemas.

Isso porque o site em que o microempreendedor recolhe o tributo tem registrado instabilidade desde o in�cio da manh� desta segunda. O governo federal ainda n�o se manifestou sobre o ocorrido, mas a tend�ncia � de que a alta demanda tem congestionado o acesso ao portal.

"Estamos em manuten��o. Desculpe o transtorno. J� estamos trabalhando na solu��o" e "Falha no acesso PGMEI (Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual). Tente novamente mais tarde" s�o mensagens exibidas ao tentar emitir o DAS ou at� logar no sistema a partir do n�mero de Cadastro Nacional da Pessoa Jur�dica (CNPJ) de cada MEI.

Caso o microempreendedor n�o regularize as d�vidas relativas ao DAS at� esta ter�a, a empresa pode sofrer penalidades. J� a partir de setembro deste ano, que se inicia na quarta-feira (1º/9), a Receita Federal vai encaminhar d�bitos apurados nas Declara��es Anuais Simplificadas para o MEI para inscri��o em D�vida Ativa.

Al�m disso, a poss�vel futura cobran�a pode se dar com juros. Outras quest�es como a exclus�o do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - com a perda de benef�cios previdenci�rios -; de Simples Nacional e Simei pela Receita Federal, estados e munic�pios; e da dificuldade para obter financiamentos e empr�stimos podem originar a partir do n�o pagamento do DAS atrasado.