PLOA n�o traz valor suficiente para atender par�metros para o Censo, diz IBGE

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica (IBGE) divulgou nota afirmando que o Projeto de Lei Or�ament�ria Anual (PLOA) 2022 apresentado pelo governo federal nesta ter�a-feira, 31, ao Congresso Nacional n�o traz os recursos necess�rios para a realiza��o do Censo Demogr�fico em 2022.

Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o governo federal tem obriga��o de realizar o Censo Demogr�fico. Desde ent�o, o IBGE alerta para a necessidade de recomposi��o do or�amento tanto para as etapas preparat�rias ainda em 2021 como para a verba necess�ria para a opera��o de coleta em 2022.

"O PLOA-2022 enviado ao Congresso Nacional pelo Executivo � necess�rio no rito, mas n�o suficiente no valor aprovado, para atender os par�metros t�cnicos determinados pelo STF para a realiza��o do Censo Demogr�fico", afirmou o IBGE, em comunicado.

O IBGE informa que elaborou no primeiro semestre deste ano a proposta or�ament�ria de aproximadamente R$ 2,293 bilh�es para a realiza��o do Censo Demogr�fico em junho de 2022. No entanto, o valor destinado que consta no PLOA 2022 ficou cerca de R$ 293 milh�es aqu�m do necess�rio.

A Junta de Execu��o Or�ament�ria (JEO) destinou apenas R$ 2 bilh�es no PLOA-2022 para a realiza��o do Censo em 2022, o equivalente ao proposto no PLOA-2021, que acabou nem aprovado para o levantamento censit�rio este ano.

"Ao IBGE caber� atuar junto ao Congresso Nacional, num trabalho de mobiliza��o e convencimento sobre os interesses p�blicos relacionados ao Censo Demogr�fico, para que a Uni�o assegure o que foi determinado pelo STF, qual seja, as condi��es necess�rias e suficientes para a realiza��o do Censo Demogr�fico em 2022 (cristalizadas no valor de R$ 2.292.907.087,00)", escreveu o �rg�o estat�stico.

Na nota, o IBGE lembra ainda que a decis�o do STF determinou que o poder executivo, em articula��o direta com o Congresso Nacional, assegurasse "os cr�ditos or�ament�rios suficientes" para a realiza��o do Censo.

Ao saber da decis�o sobre o PLOA-2022, o IBGE conta que argumentou por meios oficiais que o valor previsto era inferior ao solicitado, mas recebeu como resposta expedida pela Secretaria de Gest�o Corporativa da Secretaria Executiva do Minist�rio da Economia um despacho argumentando "que o PLOA estava em fase de consolida��o, n�o cabendo ajustes como aquele requisitado pelo IBGE".

"O despacho sugeriu ao IBGE realizar gest�es no Congresso Nacional para obter os recursos na LOA de 2022, ou at� demandar cr�dito adicional ap�s eventual aprova��o do or�amento pelo Congresso", relatou o comunicado do �rg�o estat�stico.

Realizado a cada dez anos, o Censo Demogr�fico visita todos os cerca de 71 milh�es de lares brasileiros. O levantamento foi or�ado inicialmente pela equipe t�cnica do IBGE em mais de R$ 3 bilh�es, para ir a campo em 2020. Em meio a press�es do governo pela redu��o no or�amento, os question�rios originais foram enxugados, e a verba encolheu para R$ 2,3 bilh�es.

Quando foi adiado devido � pandemia para 2021, o governo federal reduziu ainda mais esse montante previsto, para R$ 2 bilh�es. No entanto, apenas R$ 71 milh�es foram aprovados pelo Congresso Nacional, e o Or�amento sancionado e publicado no Di�rio Oficial da Uni�o trouxe um veto do presidente Jair Bolsonaro que cortou esse valor para apenas R$ 53 milh�es, o que inviabilizava at� os preparativos para o levantamento ir a campo em 2022. Mais tarde, ap�s a decis�o do STF, o IBGE conseguiu assegurar uma complementa��o or�ament�ria para os preparativos neste ano.

As informa��es recolhidas pelo Censo servem de base, por exemplo, para o rateio do Fundo de Participa��o de estados e munic�pios, sendo essenciais tamb�m para pol�ticas de sa�de, como a necessidade de aloca��o de profissionais e equipamentos para atendimento pelo Sistema �nico de Sa�de (SUS) e planejamento de pol�ticas educacionais. Os dados s�o usados ainda como base para pesquisas amostrais, como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domic�lios Cont�nua, do pr�prio IBGE, que levanta informa��es sobre o mercado de trabalho, como a taxa de desemprego, e at� para pesquisas eleitorais.

"Ao determinar a ado��o de medidas administrativas e legislativas para a realiza��o do Censo Demogr�fico do IBGE no exerc�cio financeiro seguinte ao da concess�o da tutela de urg�ncia (2022), o STF estabeleceu que a Uni�o deve adotar todas as medidas legais necess�rias para viabilizar a pesquisa censit�ria, inclusive no que se refere � previs�o de cr�ditos or�ament�rios para a realiza��o das despesas p�blicas", concluiu o IBGE, na nota divulgada nesta ter�a-feira.