Camex aprova mudan�as em tributa��o do setor aeron�utico do Mercosul

O Comit� Executivo de Gest�o da C�mara de Com�rcio Exterior (Gecex/Camex) do Minist�rio da Economia zerou o Imposto de Importa��o para produtos do setor aeroportu�rio contemplados em 19 novos c�digos da Nomenclatura Comum do Mercosul. A decis�o est� publicada no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) desta quarta-feira, 1� de setembro, em ato que internaliza atualiza��es feitas pelo Grupo do Mercado Comum (GMC) na 'Regra de Tributa��o da Tarifa Externa Comum para Produtos do Setor Aeroportu�rio'.

Em nota, a pasta da Economia explica que a regra se trata de regime especial de importa��o comum aos Estados-Partes do Mercosul, "implementado para isentar o setor aeron�utico da cobran�a do Imposto de Importa��o em aeronaves e aparelhos de treinamento de voo, bem como suas partes e insumos utilizados na fabrica��o, repara��o, manuten��o, transforma��o, modifica��o ou industrializa��o desses bens, desde que 'fabricados em conformidade com especifica��es t�cnicas e normas de homologa��o aeron�uticas'".

O texto da Economia destaca ainda que os benef�cios dessa regra n�o se limitam ao setor produtivo de bens, "alcan�ando tamb�m o setor de servi�os: empresas e companhias a�reas podem ter acesso a m�quinas e produtos utilizados no setor como, por exemplo, pontes de embarque de passageiros e produtos utilizados a bordo".

Segundo a secret�ria executiva da Camex, Ana Repezza, disse na nota "a iniciativa permitir� melhorias de competitividade do setor a�reo, extremamente afetado pela pandemia da covid-19".