O Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) deu sobrevida � estatal Ceitec, produtora de chips e semicondutores localizada no Rio Grande do Sul e que est� em extin��o. Por 4 votos a 3, os ministros decidiram suspender o processo conduzido pelo governo e pedir ao Minist�rio da Economia que esclare�a os motivos pelo qual quer dar fim � companhia em at� 60 dias.
"O processo de desestatiza��o da Ceitec deve ser suspenso para que se possa melhor justificar o seu atendimento ao interesse p�blico e para que se apresentem solu��es aos entraves que, caso n�o sejam oportuna e devidamente equacionados, representar�o elevado �nus financeiro � Uni�o", diz o voto do ministro revisor, Vital do R�go.
Em seu voto, Vital do R�go pede ao Minist�rio da Economia que apresente as raz�es que demonstram o atendimento do interesse p�blico na liquida��o da empresa, "considerando sua posi��o estrat�gica na produ��o de semicondutores e o capital intelectual constitu�do pela Ceitec e financiado com recursos da Uni�o". Para ele, o processo que fundamentou a dissolu��o tem "fragilidades insuper�veis".
O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) recomendou a extin��o da Ceitec em junho do ano passado, e o decreto presidencial que oficializou a decis�o foi publicado em dezembro. O processo de liquida��o envolve a transfer�ncia de projetos e patentes da empresa para uma Organiza��o Social, a ser criada, mas h� d�vidas sobre como ser�o mantidas as pol�ticas p�blicas hoje exercidas pela empresa.
A proposta de Vital do R�go teve o apoio dos ministros Marcos Bemquerer, Raimundo Carreiro e Augusto Nardes. J� o voto do ministro Walton Alencar, que era favor�vel a manter a continuidade do processo, recebeu os votos de Augusto Sherman e Bruno Dantas.
Para Alencar, as premissas que embasaram a cria��o da Ceitec representaram uma "verdadeira aventura com dinheiro p�blico" e se baseavam no equ�voco de que uma estatal seria capaz de tornar o Pa�s competitivo em um setor de alta tecnologia.
"A suposi��o reflete vis�o desordenada e a desorganiza��o do papel do Estado brasileiro, no tocante aos investimentos p�blicos, mostrando absoluta desconsidera��o com o tempo necess�rio � realiza��o de estudos pr�vios adequados, devidamente amadurecidos e discutidos, para previamente definir a pertin�ncia e viabilidade pr�tica da a��o governamental", disse Alencar. "Realizaram os dirigentes da �poca verdadeira aventura com dinheiro p�blico, ao criar empresa estatal nova, fadada, pela aus�ncia de estudos adequados, desde o in�cio, ao insucesso, haja vista que a base pr�tica inicial do empreendimento foi a doa��o de maquin�rio ultrapassado, que acarretou, desde 2008, gastos de bilh�es de reais, sem resultados pr�ticos em nenhuma das �reas em que a empresa atuava, seja no campo cient�fico, seja no tecnol�gico, seja no industrial."
Extin��o
O PPI recomendou a extin��o da Ceitec em junho do ano passado, e o decreto presidencial que oficializou a decis�o foi publicado em dezembro. O processo de liquida��o envolve a transfer�ncia de projetos e patentes da empresa para uma Organiza��o Social, a ser criada, mas h� d�vidas sobre como ser�o mantidas as pol�ticas p�blicas hoje exercidas pela empresa.
A liquida��o da Ceitec seria a primeira realiza��o do governo Jair Bolsonaro na �rea de desestatiza��es. Desde o in�cio de 2019, o governo n�o privatizou nenhuma empresa de controle direto da Uni�o. A privatiza��o da Eletrobras foi aprovada no Legislativo, mas deve ocorrer apenas no primeiro trimestre de 2022. J� o projeto dos Correios foi aprovado pela C�mara, mas est� parado em meio a um impasse no Senado.
Com sede em Porto Alegre, a Ceitec foi criada por lei em 2008, ainda no governo do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva.
A ideia era ter uma grande fabricante nacional de chips e semicondutores. A empresa sempre foi dependente do Tesouro Nacional - ou seja, precisa de recursos do Or�amento para bancar despesas correntes e sal�rios.
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