Senado revoga resolu��o sobre planos de sa�de de estatais

Ap�s rejeitar uma medida provis�ria que fazia uma reforma trabalhista, o Senado imp�s a segunda derrota do dia ao governo e revogou uma proposta que desmonta as regras que estabeleceram limites para os gastos de estatais com planos de sa�de para empregados. A proposta pode inviabilizar a privatiza��o dos Correios, uma das prioridades da agenda do governo Jair Bolsonaro.

O texto, j� aprovado pela C�mara, foi aprovado pelos senadores em vota��o simb�lica e segue agora para promulga��o - ou seja, n�o pode ser vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. Agora, ele ser� transformado em lei.

Na pr�tica, o projeto revoga uma regra criada no governo do ex-presidente Michel Temer e que foi fundamental para reverter uma trajet�ria de preju�zos bilion�rios dos pr�prios Correios, quando a empresa caminhava para se tornar uma estatal dependente - ou seja, que precisa de recursos do Or�amento para bancar sal�rios e despesas correntes.

O texto derruba a validade da resolu��o 23 da Comiss�o Interministerial de Governan�a Corporativa e de Administra��o de Participa��es Societ�rias da Uni�o (CGPAR), editada em janeiro de 2018.

Antes da edi��o da resolu��o, era comum que estatais bancassem mais de 90% dos custos, sem qualquer coparticipa��o - hoje, o limite � de 50%. V�rias empresas aceitavam que os funcion�rios inclu�ssem como dependentes pais, m�es e filhos sem qualquer limite de idade. Agora, a inclus�o dos dependentes foi limitada a c�njuges e filhos com at� 24 anos - desde que estivesse cursando Ensino Superior.

O avan�o da proposta, originalmente apresentada em 2018, chamou a aten��o da equipe econ�mica ainda na C�mara, onde foi aprovada em julho. De autoria da deputada da oposi��o Erika Kokay (PT-DF) e relatado por S�stenes Cavalcante (DEM-RJ), integrante da bancada evang�lica, o texto teve 365 votos favor�veis e somente 39 contr�rios, um apoio t�o expressivo que seria suficiente inclusive para aprova��o de uma emenda � Constitui��o como a que retomava o voto impresso - e que foi derrotada na Casa.

No Senado, a proposta foi relatada pelo senador Rom�rio (PL-RJ) que, a exemplo de Kokay, considerou a regra inconstitucional e afirma que ela viola direitos adquiridos dos trabalhadores relacionados aos planos de sa�de custeados por estatais. "Os trabalhadores das estatais v�o voltar a ter oportunidade de ter qualidade de vida melhor. Tenho certeza de que a partir desse momento pessoas v�o viver mais tranquilas", disse.

Em seu relat�rio, o senador Rom�rio afirmou que a resolu��o exorbita os limites da lei. "Esse regramento - que, por ter natureza de resolu��o, tem status normativo-hier�rquico obviamente infralegal - jamais poderia contrariar (como fez) o que diz a lei. No caso, foi violado, entre outros, o art. 8�, ? 1�, da Lei n� 9.656, de 1998, que expressamente exclui da necessidade de demonstra��o da viabilidade econ�mico-financeira dos planos empresas que mant�m sistemas de assist�ncia privada � sa�de na modalidade de autogest�o. Ora, se a Lei n�o exige esse requisito - e, mais ainda, expressamente exclui essa exig�ncia - jamais poderia uma Resolu��o institu�-lo. Ao fazer, nitidamente exorbita do poder regulamentar, o que exige sua susta��o pelo Congresso Nacional, nos termos do inciso V do art. 49 da CF", diz.

O governo, por sua vez, enviou aos senadores uma nota t�cnica em que mostra que as estatais, mesmo com a resolu��o em vigor, pagaram, no ano passado, R$ 1.087 mensais por titular de plano de sa�de (empregados e aposentados). J� o Executivo gastou R$ 118,14 por servidor por m�s, e o Sistema �nico de Sa�de (SUS), por sua vez, R$ 59,10 por cidad�o brasileiro - incluindo os gastos com a covid-19. Ainda segundo o documento, o custo da susta��o da resolu��o seria de R$ 1,49 bilh�es por ano para as sete maiores estatais - BNDES, Petrobras, Correios, Caixa, Banco do Brasil, Serpro e Eletrobras.

O l�der do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), conseguiu retirar o processo de pauta na semana passada, mas o texto voltou � pauta hoje. Ele defendeu a resolu��o e disse que sua revoga��o trar� repercuss�o financeira para as estatais e, possivelmente, a necessidade de aportes da Uni�o. O l�der disse, por�m, que o governo aceitaria o resultado da vota��o.

O governo tentou articular uma derrota ao texto nos bastidores, numa tentativa de evitar criar resist�ncias a outras propostas importantes para a agenda econ�mica, como o pr�prio projeto de privatiza��o dos Correios. Essa estrat�gia, no entanto, n�o tem trazido resultados.

A proposta de privatiza��o dos Correios, por exemplo, n�o ir� diretamente ao plen�rio e passar� antes pela Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE). At� agora n�o h� relator e, segundo o presidente da CAE, Otto Alencar (PSD-BA), mesmo quem � a favor do texto n�o quer relat�-lo. Alencar se recusou ainda a passar a relatoria para Bezerra Coelho e para o l�der do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO).

O l�der do Podemos, �lvaro Dias (PR), foi um dos senadores que apoiou a derrubada da resolu��o. Ele considera a regra inconstitucional e afirma que ela viola direitos adquiridos dos trabalhadores, j� que muda as condi��es do contrato de trabalho.

Postal Sa�de

O Postal Sa�de, dos funcion�rios dos Correios, era um dos maiores exemplos do que o governo considerava, � �poca, abusos e privil�gios. A empresa pagava quase 94,4% do benef�cio at� 2017, enquanto os empregados custeavam apenas 5,6% dos gastos. N�o havia cobran�a de mensalidade, e os empregados podiam incluir como dependentes at� mesmo seus pais.

Antes da resolu��o, os Correios estimavam um d�ficit em seu balan�o da ordem de R$ 3,92 bilh�es. Com as mudan�as, o passivo atuarial dos Correios relacionado a gastos com planos de sa�de de seus empregados, que chegou a ser de R$ 5,92 bilh�es em 2015, foi reduzido a R$ 3,92 bilh�es em 2018 e a R$ 270 milh�es em 2020.

Para a equipe econ�mica, a resolu��o acabou com privil�gios e sua revoga��o pode inviabilizar a privatiza��o dos Correios - prevista para ser realizada entre mar�o e abril de 2022. A estimativa � que sua derrubada permitir� o retorno da regra anterior e trar� um custo de R$ 3,2 bilh�es no balan�o da empresa, cujo valor de mercado foi estimado em R$ 950 milh�es nos estudos para privatiza��o. At� 2016, o patrim�nio l�quido era negativo e, em 2019, foi estimado em R$ 100 milh�es.

O prazo final para enquadramento � resolu��o � janeiro de 2022, mas v�rias estatais ainda n�o adaptaram seus gastos. Uma delas � o BNDES, que custeia, por m�s, R$ 3 mil em sa�de para empregados com sal�rio m�dio de R$ 32 mil, sem mensalidade nem coparticipa��o.