Governo prorroga prazo de recolhimento de tributos a distribuidoras de energia

Depois de definir um reajuste menor do que o necess�rio para as bandeiras tarif�rias, o governo decidiu socorrer as distribuidoras e concedeu �s empresas um prazo maior para que recolham impostos. A Medida Provis�ria editada pelo presidente Jair Bolsonaro permite que o recolhimento da Contribui��o para o PIS/Pasep, da Contribui��o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e das Contribui��es Previdenci�ria referentes aos meses de agosto, setembro e outubro deste ano seja feito apenas em dezembro.

Diante da escassez nos reservat�rios das principais hidrel�tricas, as empresas t�m negociado com usinas t�rmicas, que geram energia mais cara. Esses custos s�o repassados aos consumidores por meio das bandeiras tarif�rias. Mas, quando o valor recolhido n�o � suficiente, as empresas s�o obrigadas a "carregar" essas despesas at� o reajuste anual. De acordo com dados da Ag�ncia Nacional de Energia El�trica, a conta Bandeiras registrou d�ficit de R$ 5,2 bilh�es em julho.

Com a MP, que ainda ser� publicada no Di�rio Oficial da Uni�o, as distribuidoras poder�o "engordar" o caixa por tr�s meses e adiar a despesa para o fim do ano sem pagar multa por atraso.

"A medida � justificada em raz�o da longa estiagem vivenciada pelo Pa�s, registrando, inclusive, a pior s�rie hidrol�gica dos �ltimos 91 anos. A estiagem pressionou as distribuidoras de energia el�trica com o aumento do custo da gera��o de energia el�trica, com o acionamento de termel�tricas e a importa��o de outros pa�ses, com a finalidade de atender a demanda interna", diz o comunicado da Secretaria-Geral da Presid�ncia da Rep�blica.

Na nota, a Secretaria-Geral ressalta que a proposta n�o implica em ren�ncia de receitas para Uni�o, "considerando-se que a prorroga��o de prazos estabelecida prev� que os tributos restariam pagos integralmente ainda dentro do exerc�cio financeiro de 2021, n�o acarretando diminui��o da receita prim�ria da Uni�o".

Na ter�a-feira, 31, o governo anunciou a cria��o de uma taxa extra na conta de luz por causa da escassez. A chamada "bandeira escassez h�drica" representa uma cobran�a de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A cobran�a � mais elevada do que o pior patamar fixado at� ent�o, a bandeira vermelha 2, cujo valor era R$ 9,49 a cada 100 kWh. O valor, no entanto, ficou abaixo do que era calculado como necess�rio, algo em torno de R$ 20 a R$ 25.

Em tese, caberia apenas � Aneel a atribui��o de definir as tarifas de energia el�trica praticadas no Pa�s, mas desta vez o �rg�o procurou aval do governo. A preocupa��o com a press�o inflacion�ria fez com que o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, entrassem na discuss�o, devido aos impactos na infla��o e no Or�amento, j� que haveria menos espa�o devido ao teto de gastos.