STF intima Uni�o a explicar or�amento menor para Censo Demogr�fico no PLOA 2022

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu um despacho intimando a Uni�o a se manifestar em at� cinco dias sobre o or�amento destinado � realiza��o do Censo Demogr�fico em 2022. A decis�o, assinada em 10 de setembro, � uma resposta a uma peti��o do governo do estado do Maranh�o, que alega descumprimento da tutela provis�ria concedida pelo plen�rio do Supremo, determinando que o governo federal assegure a realiza��o do censo pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica (IBGE).

No �ltimo dia 31, o IBGE comunicou que o Projeto de Lei Or�ament�ria Anual (PLOA) 2022 apresentado pelo governo federal ao Congresso Nacional n�o disponibiliza os recursos necess�rios para a realiza��o do Censo Demogr�fico em 2022. O �rg�o elaborou uma proposta or�ament�ria de aproximadamente R$ 2,293 bilh�es para a realiza��o do Censo Demogr�fico em junho de 2022. No entanto, o valor destinado no PLOA 2022 ficou aproximadamente R$ 293 milh�es aqu�m do necess�rio. A Junta de Execu��o Or�ament�ria (JEO) previu R$ 2 bilh�es no PLOA-2022 para a realiza��o do Censo em 2022.

"O PLOA-2022 enviado ao Congresso Nacional pelo Executivo � necess�rio no rito, mas n�o suficiente no valor aprovado, para atender os par�metros t�cnicos determinados pelo STF para a realiza��o do Censo Demogr�fico", afirmou o IBGE, em comunicado divulgado em 31 de agosto.

Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o governo federal tem obriga��o de realizar o Censo Demogr�fico. Desde ent�o, o IBGE alerta para a necessidade de recomposi��o do or�amento. Ao saber da decis�o sobre o PLOA-2022, o IBGE afirma que argumentou por meios oficiais que o valor previsto era inferior ao solicitado, mas recebeu como resposta expedida pela Secretaria de Gest�o Corporativa da Secretaria Executiva do Minist�rio da Economia um despacho argumentando "que o PLOA estava em fase de consolida��o, n�o cabendo ajustes como aquele requisitado pelo IBGE".

Realizado a cada dez anos, o Censo Demogr�fico visita todos os cerca de 71 milh�es de lares brasileiros. O levantamento foi or�ado inicialmente pela equipe t�cnica do IBGE em mais de R$ 3 bilh�es, para ir a campo em 2020.

Em meio a press�es do governo pela redu��o no or�amento, os question�rios originais foram enxugados, e a verba encolheu para R$ 2,3 bilh�es. Quando foi adiado devido � pandemia para 2021, o governo federal reduziu ainda mais esse montante previsto, para R$ 2 bilh�es. No entanto, apenas R$ 71 milh�es foram aprovados pelo Congresso Nacional, e o Or�amento sancionado e publicado no Di�rio Oficial da Uni�o trouxe um veto do presidente Jair Bolsonaro que cortou esse valor para apenas R$ 53 milh�es, o que inviabilizava at� os preparativos para o levantamento ir a campo em 2022. Mais tarde, ap�s a decis�o do STF, o IBGE conseguiu assegurar uma complementa��o or�ament�ria para os preparativos neste ano.

As informa��es recolhidas pelo Censo servem de base para o rateio do Fundo de Participa��o de estados e munic�pios, sendo essenciais tamb�m para planejamento de pol�ticas de sa�de e educa��o. Os dados s�o usados ainda como base para pesquisas amostrais, como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domic�lios Cont�nua, do pr�prio IBGE, que levanta informa��es sobre o mercado de trabalho, como a taxa de desemprego, e at� para pesquisas eleitorais.