CCJ da C�mara analisa nesta tarde admissibilidade da PEC dos precat�rios

A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara analisa na tarde desta ter�a-feira, 14, a admissibilidade da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que parcela o pagamento de precat�rios, como s�o chamadas as d�vidas judiciais. A fatura prevista para 2022 � de R$ 89,1 bilh�es e, se paga integralmente, deixar� o Or�amento do ano que vem sem espa�o para novas pol�ticas, como a amplia��o do Bolsa Fam�lia.

O parecer do relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), � pela admissibilidade do texto. Segundo o parlamentar, � preciso encontrar "uma solu��o que alcance a necess�ria responsabilidade fiscal exequ�vel de pagamentos de precat�rios".

No in�cio da sess�o da CCJ, cinco deputados apresentaram um requerimento para retirada de pauta, mas ele foi rejeitado por 33 votos a 23.

Desde a semana passada, o vice-presidente da C�mara, Marcelo Ramos (PL-AM), tem defendido uma PEC para tirar toda a despesa com precat�rios do teto de gastos, a regra que limita despesas � infla��o. A medida liberaria R$ 20 bilh�es dentro do limite de despesas - espa�o que ajudar� a acomodar o novo programa social, Aux�lio Brasil, que ser� o sucessor turbinado do Bolsa Fam�lia.

Como mostrou o Broadcast , sistema de not�cias em tempo real do Grupo Estado, a PEC deve se tornar a principal sa�da para o governo, dado que nem a ret�rica mais amena do presidente Jair Bolsonaro, ap�s as hostilidades contra o Judici�rio nas manifesta��es de 7 de Setembro, ser� suficiente para recolocar na mesa de negocia��es a sa�da via Conselho Nacional de Justi�a (CNJ). Uma resolu��o do colegiado que vinha sendo negociada e dispensaria uma mudan�a constitucional, que requer do governo forte capacidade de articula��o pol�tica para garantir apoio de 308 deputados e 49 senadores em dois turnos de vota��o em cada Casa.