CCJ da C�mara aprova admissibilidade da PEC dos precat�rios por 32 a 26

A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a da C�mara aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda � Constitui��o que parcela o pagamento de precat�rios, como s�o chamadas as d�vidas judiciais. Cabe � CCJ analisar apenas a admissibilidade da proposta, ou seja, se ela est� de acordo com os princ�pios da Constitui��o. A mat�ria foi aprovada por 32 votos a favor e 26 contr�rios. Para que a tramita��o da PEC pudesse seguir adiante era necess�ria apenas maioria simples na vota��o no colegiado. O texto agora ir� para uma comiss�o especial que analisar� a proposta e fazer altera��es.

O relator da mat�ria na CCJ, deputado Darci de Matos (PSD-SC), defendeu a admissibilidade dizendo que � preciso encontrar uma "solu��o que alcance a necess�ria responsabilidade fiscal exequ�vel de pagamentos de precat�rios".

A conta dos precat�rios prevista para 2022 � de R$ 89,1 bilh�es e, se paga integralmente, deixar� o or�amento do ano que vem sem espa�o para novas pol�ticas, como a amplia��o do Bolsa Fam�lia.

O vice-presidente da C�mara, Marcelo Ramos (PL-AM), tamb�m j� come�ou a coletar assinaturas para outra PEC, que tira toda a despesa com precat�rios do teto de gastos. A medida liberaria R$ 20 bilh�es dentro do limite de despesas - espa�o que ajudar� a acomodar o novo programa social, Aux�lio Brasil, que ser� o sucessor turbinado do Bolsa Fam�lia.

Como mostrou o Broadcast , a aprova��o de uma PEC deve se tornar a principal sa�da para o governo, dado que nem a ret�rica mais amena do presidente Jair Bolsonaro, ap�s as hostilidades contra o Judici�rio nas manifesta��es de 7 de Setembro, ser� suficiente para recolocar na mesa de negocia��es a sa�da via Conselho Nacional de Justi�a (CNJ). Uma resolu��o do colegiado que vinha sendo negociada e dispensaria uma mudan�a constitucional, que requer do governo forte capacidade de articula��o pol�tica para garantir apoio de 308 deputados e 49 senadores em dois turnos de vota��o em cada Casa.