RJ est� otimista com aprova��o de medidas do novo plano de recupera��o fiscal

Uma semana ap�s o governador do Rio, Cl�udio Castro (PL), mandar para a Assembleia Legislativa (Alerj) cinco projetos de lei sobre medidas de contrapartida exigidas para aderir ao novo Regime de Recupera��o Fiscal (RRF), o secret�rio de Estado da Casa Civil, Nicola Miccione, demonstrou otimismo na aprova��o das propostas. As medidas, previstas nas novas regras do programa de socorro federal para os Estados com dificuldades financeiras, incluem ajustes na Previd�ncia dos servidores p�blicos, incluindo eleva��o da idade m�nima de aposentadoria, e cria��o de limites para o crescimento dos gastos p�blicos.

Ap�s a aprova��o do novo RRF, no in�cio deste ano, o Estado do Rio pediu ades�o formal em maio. No in�cio de junho, o Minist�rio da Economia acatou o pedido.

Pelas novas regras, o governo estadual tem seis meses, ou seja, at� o fim deste ano, para discutir e apresentar ao Tesouro Nacional um novo plano de equil�brio fiscal - o Rio � o �nico Estado dentro da primeira vers�o do RRF.

Diferentemente do modelo original, criado em 2017, as novas regras exigem que o Estado interessado aprove o pacote de ajuste antes da homologa��o final do plano. O novo RRF coloca como requisito a "implementa��o" das medidas, ou seja, n�o bastaria o envio de projetos de lei.

Dessa forma, n�o s� o Rio, mas outros Estados candidatos a aderir ao programa de socorro - Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goi�s s�o os pr�ximos da fila - ter�o que aprovar as medidas de contrapartida nos Legislativos em ambientes pol�ticos j� contaminados pelo calend�rio eleitoral de 2022. Com as elei��es batendo � porta, o prazo � considerado ex�guo por especialistas e pol�ticos, como mostrou o Estad�o/Broadcast em junho.

Para justificar o otimismo com a aprova��o das medidas na Alerj, Miccione citou o "di�logo" do governador Castro com os demais Poderes - Legislativo, Judici�rio, Minist�rio P�blico, Tribunal de Contas -, marcado por reuni�es anteriores ao envio das propostas.

"As medidas, ainda que algumas um pouco amargas, s�o necess�rias por serem obriga��es decorrentes do regime, mas v�o possibilitar que o Estado possa passar por esse processo de recupera��o de maneira mais indolor. Algumas poder�o ser objeto de ajustes na Alerj e temos isso como um processo absolutamente natural", disse o secret�rio.

Do outro lado da elabora��o do novo plano de recupera��o fiscal est� o Minist�rio da Economia, que cobra as medidas de contrapartida. Se eventuais altera��es nas medidas durante a tramita��o na Alerj ultrapassarem os requisitos m�nimos exigidos, "vamos ter que defender com compensa��es", disse Miccione. "Vamos ter que conversar com o Minist�rio da Economia sobre de que forma isso pode ser aceito, caso haja altera��es que importem descumprimento", completou o secret�rio.

Apesar das mudan�as no RRF, a l�gica de trocar o reescalonamento da d�vida com a Uni�o por medidas de ajuste fiscal foi mantida no programa. Ap�s a experi�ncia do Rio, �nico a aderir � primeira vers�o, um dos objetivos das mudan�as foi refor�ar a exig�ncia de contrapartidas e a fiscaliza��o de seu cumprimento. A ideia � evitar oferecer um longo per�odo de al�vio na d�vida sem que o Estado seja punido por descumprir medidas de ajuste fiscal.

Investidas para flexibilizar as exig�ncias t�m enfrentado oposi��o do Minist�rio da Economia. Tamb�m s�o vistas com maus olhos por Estados que t�m, ao longo dos �ltimos anos, implementado medidas de conten��o de gastos.

J� o governo Castro tem argumentado que o plano de recupera��o n�o pode ficar apenas no corte de despesas. Deve incluir tamb�m medidas que impulsionem o crescimento econ�mico, para, dessa forma, ampliar a arrecada��o tribut�ria e, consequentemente, melhorar as contas do Estado.

Nesse sentido, Castro lan�ou, m�s passado, o PactoRJ, programa de investimentos p�blicos com or�amento de R$ 17,4 bilh�es em tr�s anos. Ao mesmo tempo, briga num processo no Supremo Tribunal Federal (STF) para incluir no total da d�vida com a Uni�o a ser reescalonada no RRF o calote de cerca de R$ 4,5 bilh�es dado num empr�stimo com o banco BNP Paribas. Contra�do como medida da primeira vers�o do RRF, o empr�stimo venceu no fim do ano passado. O Rio n�o pagou ao banco franc�s, que executou a garantia oferecida pelo Tesouro Nacional, obrigado a ficar com a conta.

Segundo Miccione, n�o faria sentido direcionar parte do or�amento do PactoRJ, turbinado pelos bilh�es recebidos nos leil�es de saneamento, para pagar a d�vida. "Se excluirmos esse valor para investimento no Estado, estaremos limitando o crescimento (econ�mico)", disse o secret�rio. "Sem investimentos, teremos menos crescimento, menos gera��o de empregos. Como, l� na frente, vamos pagar o servi�o da d�vida se n�o temos aumento de receita e crescimento econ�mico? N�o h� irresponsabilidade. O governo � austero e sabe de suas limita��es", completou.