Governo altera decreto sobre pol�ticas p�blicas de telecomunica��es

Decreto presidencial, publicado em edi��o extra do Di�rio Oficial da Uni�o desta sexta-feira, 17, altera ato anterior sobre pol�ticas p�blicas de telecomunica��es. Segundo a Secretaria Geral da Presid�ncia da Rep�blica, o objetivo � ampliar a conectividade e a efetiva frui��o de servi�os pela sociedade brasileira, especialmente a popula��o mais vulner�vel.

O Decreto "flexibiliza as regras para que a Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel) possa prever nos compromissos com as prestadoras n�o apenas investimentos em capacidade, mas tamb�m em servi�os de acesso � internet, tanto para uso individual como coletivo".

O comunicado da Secretaria Geral diz que o potencial benefici�rio da medida � o setor de educa��o. "Pol�ticas p�blicas endere�adas � efetiva conectividade facilitariam que estudantes cujas fam�lias care�am de recursos tenham acesso ao conte�do ofertado em plataformas on-line pelas institui��es educacionais. Busca-se assim promover a inclus�o digital da popula��o brasileira."

O novo Decreto tamb�m tem dispositivo que permitir� que, al�m da Telebras, outros �rg�os ou entidades p�blicas ou privadas possam implementar a rede privativa de comunica��o da administra��o p�blica federal. Atualmente, essa fun��o cabe apenas � Telebras, que est� qualificada para desestatiza��o.