Governo aprova resolu��es relacionadas � explora��o de petr�leo e g�s natural

O presidente Jair Bolsonaro aprovou resolu��o que define diretrizes sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) a serem firmados sobre conte�do local para fases j� encerradas de contratos de explora��o e produ��o de petr�leo e g�s natural. Segundo a Secretaria-Geral da Presid�ncia da Rep�blica, a partir da convers�o das multas aplicadas, os acordos podem somar mais de R$ 1,3 bilh�o.

As diretrizes foram discutidas no �mbito do Conselho Nacional de Pol�tica Energ�tica (CNPE) e devem ser firmadas pela Ag�ncia Nacional do Petr�leo, G�s Natural e Biocombust�veis (ANP). O ato do Executivo deve ser publicado na edi��o do Di�rio Oficial da Uni�o desta ter�a-feira, 28.

Segundo a Secretaria-Geral da Presid�ncia da Rep�blica, a medida permitir� a celebra��o de TACs relativos ao descumprimento de cl�usulas de contratos extintos ou com fases encerradas em novos compromissos de investimento. Os contratos firmados pela ANP obrigam que parte dos bens e servi�os adquiridos para atividade de explora��o e produ��o no Brasil devem ser nacionais.

"A resolu��o aprovada pelo Presidente da Rep�blica amplia o rol de atividades admitidas para novos compromissos de aquisi��o de bens e servi�os com conte�do local nos instrumentos a serem firmados pela ANP. Tal amplia��o possibilitar� maior atratividade aos TACs, uma vez que os interessados ter�o um leque maior de op��es e maior flexibilidade para aloca��o do volume de recursos das multas aplicadas", diz a nota.

CNPE

O presidente Jair Bolsonaro aprovou resolu��o do Conselho Nacional de Pol�tica Energ�tica (CNPE) que permite a prorroga��o, por 18 meses, de contratos de concess�o e partilha de petr�leo e g�s natural vigentes. A indica��o do comit� � que a Ag�ncia Nacional do Petr�leo, G�s Natural e Biocombust�veis (ANP) avalie a ado��o das medidas para promover a continuidade e aumento da explora��o de �leo e g�s no Pa�s.

De acordo com nota da Secretaria-Geral da Presid�ncia da Rep�blica, a pandemia da covid-19 levou � queda da demanda por combust�veis no Brasil e no mundo a partir das medidas de combate que se encontram em vigor. Segundo o governo, a crise sanit�ria gerou imprevisibilidade e incertezas � execu��o das atividades explorat�rias no Brasil no ano passado. O ato ser� publicado no Di�rio Oficial da Uni�o desta ter�a, 28.

"A prorroga��o da Fase de Explora��o dos Contratos de Concess�o e Partilha de Produ��o pelo prazo de 18 meses viabilizar� a continuidade dos investimentos nos programas explorat�rios planejados e compromissados nestes contratos. Desta forma, ser� evitada a perda de investimentos j� realizados, al�m de promover a continuidade e o aumento da explora��o de petr�leo, contribuindo, assim, para manuten��o do emprego e renda no Pa�s", diz a nota.