ANP faz consulta p�blica sobre 37 pedidos de isen��o de conte�do local

A Ag�ncia Nacional do Petr�leo, G�s Natural e Biocombust�veis (ANP) iniciou nesta ter�a-feira consulta p�blica de 45 dias sobre 37 pedidos de isen��o de conte�do local (tamb�m conhecida como waiver), relativos a 24 blocos explorat�rios mar�timos. De acordo com a ag�ncia, trata-se da primeira consulta p�blica do tipo desde a publica��o da Resolu��o ANP n� 726/2018, que estabelece as normas para concess�o dessa isen��o.

Os compromissos de conte�do local s�o os assumidos pelas empresas, nos contratos de explora��o e produ��o de petr�leo e g�s, de contrata��o de um porcentual m�nimo de bens e servi�os nacionais. O mecanismo da isen��o permite exonerar o cumprimento do conte�do local para contrata��es de determinados bens e servi�os, autorizado em car�ter excepcional, por motivos espec�ficos: inexist�ncia de fornecedor nacional; caracteriza��o de pre�o e ou prazo excessivos; e ou utiliza��o de nova tecnologia n�o dispon�vel no Pa�s.

Cabe � empresa operadora do contrato de explora��o e produ��o demonstrar, por meio de informa��es e documentos, as motiva��es de enquadramento nas hip�teses alegadas, e que ser�o submetidas a consulta p�blica como uma etapa da instru��o processual de an�lise de m�rito.

"Os 37 pedidos de isen��o colocados na consulta p�blica iniciada hoje se referem a contratos de fornecimento de afretamento de sonda, associados a 24 blocos explorat�rios mar�timos adquiridos nas Rodadas de n� 7 e n� 9 da ANP", informa a Ag�ncia.

Nos documentos apresentados pelas empresas, s�o mostrados � sociedade os dados e informa��es para justificar seus pleitos, que poder�o ser avaliados e receber manifesta��o de quaisquer interessados.

De forma geral, a documenta��o apresentada precisa demonstrar que, apesar de todos os avan�os obtidos no mercado brasileiro, a ind�stria local n�o conseguiu atender todas as expectativas de demanda de bens e servi�os, sobretudo no que se referiu a unidades de perfura��o offshore, refletindo na impossibilidade de as concession�rias contratarem sondas produzidas localmente.

Na consulta, as manifesta��es do mercado e da sociedade podem confirmar que a documenta��o atende aos crit�rios necess�rios para a concess�o de isen��o ou contestar as informa��es apresentadas pela empresa, conferindo publicidade e transpar�ncia ao processo de julgamento de m�rito, segundo a ANP.

Ao final do per�odo de consulta, a ANP ir� analisar todas as contribui��es para julgar os pedidos de isen��o e, caso considere necess�rio, pode ainda realizar uma audi�ncia p�blica para ouvir as partes interessadas, o mercado e a sociedade em geral.