Alerj aprova mais um pacote para RJ aderir a novo regime de recupera��o fiscal

O novo pacote de ajuste fiscal proposto pelo governador do Rio, Cl�udio Castro (PL), como parte das exig�ncias para aderir �s novas regras do Regime de Recupera��o Fiscal (RRF), programa de socorro federal, foi aprovado pela Assembleia Legislativa fluminense (Alerj) em vota��o encerrada na noite desta ter�a-feira, 5. O desenho final das medidas ficou, no geral, mais brando do que as propostas originais enviadas pelo Executivo no in�cio de setembro.

As medidas, que incluem uma reforma da Previd�ncia dos servidores p�blicos, uma reforma administrativa e um teto para o crescimento dos gastos p�blicos, est�o previstas como contrapartidas para aderir ao novo RRF, cujas regras foram atualizadas em janeiro deste ano.

A proposta de emenda � Constitui��o (PEC) estadual que muda as regras de aposentadoria dos funcion�rios p�blicos foi aprovada, na primeira vota��o, com 54 votos a favor, 14 contra e uma absten��o - com 69 dos 72 deputados estaduais presentes. Na segunda vota��o, exig�ncia na tramita��o de PECs foi aprovada simbolicamente.

Tamb�m foram aprovados projetos de lei para criar um teto de gastos - as despesas prim�rias ficar�o limitadas ao valor de 2018, sempre corrigido pela infla��o - e para mudar o regime administrativo dos servidores - retirando, para novos funcion�rios p�blicos, concursados a partir de 2022, um reajuste autom�tico de sal�rio a cada tr�s anos, conhecido como "tri�nio".

Com a aprova��o, a Alerj cumpriu o prazo acordado em cronograma definido pela Secretaria de Estado de Fazenda, em conjunto com o Minist�rio da Economia. Pelo cronograma, o prazo limite para aprovar tudo era at� o fim desta semana. Ap�s a aprova��o das medidas, o governo tem 15 dias �teis para sancionar ou vetar, como informou a assessoria de imprensa da Fazenda estadual na segunda-feira, 4. Em seguida, o governo fluminense tem at� 4 de novembro para fazer os c�lculos sobre o impacto fiscal das medidas para comprovar que o pacote de ajuste cumpre as exig�ncias do novo RRF.

O governador Castro mandou os cinco projetos de lei sobre as medidas de contrapartida para a Alerj no in�cio de setembro. O processo foi diferente de quando o Rio aderiu � primeira vers�o do RRF, em 2017 - o Rio � o �nico Estado dentro da primeira vers�o. Naquele ano, as vota��es na Alerj se deram em meio ao cheiro de g�s lacrimog�neo. Com sal�rios atrasados, servidores p�blicos acompanharam as vota��es em protestos na frente da Alerj, no Centro da capital fluminense.

Desta vez, com o pacote adicional para aderir ao novo RRF, embora a vota��o final, em Plen�rio, tenha sido nesta ter�a-feira, 5, as bases para as medidas foram definidas, desde a semana passada, em reuni�es dos l�deres partid�rios do Legislativo fluminense. Houve tamb�m audi�ncias p�blicas e apresenta��es aos servidores p�blicos, sobre os quais recai boa parte do pacote de ajuste. Representantes do governo Castro participaram das negocia��es.

O Estado do Rio pediu ades�o formal ao novo RRF em maio, ap�s a aprova��o definitiva, em janeiro, das novas regras do programa federal de socorro para governos locais em dificuldades financeiras. No in�cio de junho, o Minist�rio da Economia acatou o pedido. Pelas novas regras, o governo estadual tem seis meses, ou seja, at� o fim deste ano, para discutir e apresentar ao Tesouro Nacional um novo plano de equil�brio fiscal

Diferentemente do modelo original, criado em 2017, as novas regras exigem que o Estado interessado aprove o pacote de ajuste antes da homologa��o final do plano. Por isso, a Alerj tem at� o fim desta semana para terminar de analisar as propostas. A partir do que for aprovado, ser� feito o desenho final do plano de equil�brio das contas.