Em vit�ria para governo, Senado aprova projeto de novo Marco Legal das Ferrovias

Numa vit�ria para a agenda de reformas do governo Bolsonaro, o Senado aprovou nesta quarta-feira, 29, em vota��o simb�lica o projeto que cria um novo Marco Legal das Ferrovias para o Brasil. O principal avan�o do texto � liberar um novo regime ferrovi�rio no Pa�s, chamado de autoriza��o. Nele, novos tra�ados s�o constru�dos exclusivamente pelo interesse da iniciativa privada, sem licita��o. Muito comum em pa�ses como Estados Unidos e Canad�, o modelo nasce para atender demandas espec�ficas de transporte de cargas, identificadas pelos pr�prios produtores e empresas.

Com fardo regulat�rio mais leve, esse regime � baseado nos princ�pios da livre concorr�ncia e da liberdade de pre�os - ou seja, sem interven��o do poder p�blico na defini��o das tarifas de transporte.

No Senado desde 2018, o projeto do novo marco legal teve os tr�mites de vota��o acelerados ap�s o governo Bolsonaro editar uma medida provis�ria com conte�do similar ao do PL. Como o movimento do Planalto irritou os senadores, um acordo prev� que o Congresso deixe a MP perder a validade ap�s seu prazo de 120 dias. Ao fim, o que deve valer � o texto do Legislativo, que ainda precisa passar pela C�mara dos Deputados. No Senado, a proposta foi relatada pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN).

Desde que o governo editou a Medida Provis�ria que libera o regime de autoriza��o no Brasil, empresas j� manifestaram interesse em construir 14 novas ferrovias. S�o projetos que totalizam R$ 80,5 bilh�es de investimentos previstos e 5.360 quil�metros de novos trilhos.

O modelo de concess�o para ferrovias continuar� existindo e � importante, por exemplo, para grandes projetos que envolvem mais de uma carga, interesses difusos e cujo tra�ado corta mais de um Estado. Nesses casos, h� um interesse de pol�tica ferrovi�ria por parte do Estado brasileiro, fazendo com que o esquema de concess�o - com regras mais r�gidas, mas tamb�m com compartilhamento de riscos com o poder p�blico - seja mais interessante.

Migra��o

A proposta aprovada pelo Senado tamb�m prev� duas situa��es em que as atuais concession�rias poder�o migrar para o novo modelo de opera��o ferrovi�ria. Prates incorporou, de forma geral, as regras de adapta��o de contrato previstas na MP editada pelo governo.

As empresas que administram concess�es hoje poder�o pedir ao governo a adapta��o do contrato para o regime de autoriza��o, primeiramente, quando um tra�ado liberado por esse novo modelo entrar em opera��o e gerar concorr�ncia no mercado. H� uma segunda possibilidade. Nela, a migra��o poder� acontecer quando a concession�ria (ou integrante do mesmo grupo econ�mico) expandir a extens�o ou a capacidade da ferrovia que opera, para atender o mesmo mercado, em pelo menos 50%. Na pr�tica, a empresa esticar� via autoriza��o a malha que j� administra, passando a operar ambos os trechos sob o novo modelo.

Outro destaque do projeto � relativo a ferrovias abandonadas ou subutilizadas. O texto autoriza o governo a promover um chamamento p�blico para saber se h� algum investidor interessado em obter autoriza��o para explorar trechos ferrovi�rios n�o implantados, ociosos ou em processo de devolu��o ou desativa��o. A estimativa da Associa��o Nacional dos Usu�rios do Transporte de Carga (Anut) � de que existam 18 mil km de trechos abandonados ou subutilizados.

Acordos

A preocupa��o do Minist�rio da Infraestrutura sobre alguns pontos do relat�rio de Jean Paul obrigou o governo a costurar acordos no plen�rio, antes da vota��o do texto principal. Uma das pol�micas envolve o mecanismo de "concurso aberto" para reserva de capacidade. A partir dele, a empresa respons�vel pela ferrovia precisar� realizar uma esp�cie de "leil�o de capacidade" antes de fechar seus contratos de transporte. Pelo parecer inicial de Prates, o "concurso aberto" valeria para as novas concess�es e para as ferrovias autorizadas.

Ap�s apelo do l�der do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), o relator aceitou fazer uma mudan�a para que essa regra n�o seja aplicada no regime de autoriza��o. O mecanismo de reserva de capacidade foi criticado pela Associa��o Nacional dos Transportadores Ferrovi�rios (ANTF). Na avalia��o do diretor executivo da ANTF, Fernando Paes, a ferramenta � uma forma de horizontalizar o modelo de opera��o de ferrovias - pr�tica que, segundo ele, � ineficaz para a realidade brasileira.

No Pa�s, as ferrovias s�o operadas num formato verticalizado. O gestor da infraestrutura � tamb�m o transportador. "Temos v�rios estudos mostrando que o modelo horizontal n�o funciona no Brasil", disse Paes.

O direito de prefer�ncia �s concession�rias de ferrovias na obten��o de autoriza��o de um novo tra�ado dentro de sua �rea de influ�ncia foi outro ponto que passou por acordo. Esse direito valer� nos primeiros cinco anos de vig�ncia da lei.

O governo resistiu � regra, alegando que tal benef�cio aos concession�rios poderia prejudicar os 14 pedidos de novas ferrovias j� elaborados pelas empresas. Por isso, Prates aceitou excluir do alcance do direito de prefer�ncia as solicita��es de novas ferrovias que forem encaminhadas ao Minist�rio da Infraestrutura at� o marco legal entrar em vigor.