Os Estados se posicionaram contr�rios � aprova��o do projeto de lei complementar que altera a forma de apura��o do ICMS cobrado dos combust�veis. Os secret�rios de Fazenda dos Estados calcularam uma perda de R$ 24 bilh�es para as finan�as estaduais e de R$ 6 bilh�es para os munic�pios.
Em nota, o Comit� Nacional de Secret�rios de Fazenda Estaduais (Comsefaz) pede que os deputados rejeitem o projeto. A justificativa � que a mudan�a n�o trar� qualquer efeito para diminuir o pre�o dos combust�veis j� que n�o altera os demais fatores que t�m provocado a alta dos pre�os.
Para os Estados, aprovar esse projeto seria agir paliativamente sobre uma parcela de um dos efeitos do aumento de pre�o do combust�vel pela Petrobr�s e continuar ignorando a sua causa, que seguir� operando sobre todos os demais componentes.
O projeto est� na pauta de vota��o da C�mara e � patrocinado pelo presidente da C�mara, Arthur Lira (Progressistas - AL), que encampou a proposta do presidente Jair Bolsonaro de mudar o ICMS, tributo cobrado pelos Estados, na tentativa de reduzir o pre�o dos combust�veis na bomba para o consumidor final. Ele quer definir um valor fixo para apura��o do ICMS.
Os Estados voltaram as cr�ticas para a pol�tica de paridade Internacional de pre�os da Petrobr�s, que na vis�o deles tem demonstrado h� anos inadequa��o e lesividade � economia brasileira. "Sem a sua reforma n�o h� solu��o � vista para essa quest�o", diz a nota.
O Comsefaz ressalta ainda que o ambiente adequado para alterar o ICMS � a Reforma Tribut�ria em tramita��o no Congresso. "Na Reforma � poss�vel alterar as finan�as de Estados e munic�pios sem prejudicar os financiamentos dos servi�os estaduais e municipais", argumentam.
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