O projeto de lei que altera a cobran�a do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) sobre os combust�veis pode causar um preju�zo de R$ 24 bilh�es � economia dos estados, com perda de arrecada��o, aponta estudo da Federa��o Brasileira de Associa��es de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite). Em Minas Gerais, as perdas seriam de quase R$ 3 bilh�es. Ontem, a C�mara dos Deputados aprovou a proposta, que altera a cobran�a de ICMS sobre combust�veis com promessa de redu��o dos pre�os dos produtos para o consumidor, o que tamb�m � questionado. O texto segue agora para o Senado.
O Projeto de Lei Complementar 11/2021, prev� a incid�ncia por uma �nica vez do ICMS sobre combust�veis, inclusive importados. O texto remete ao Conselho de Secret�rios Estaduais de Fazenda (Confaz) a defini��o de uma al�quota �nica, atrelado � quantidade do combust�vel vendida, n�o incidindo sobre o pre�o total, como na regra atual. O c�lculo do ICMS seria feito com base na m�dia dos pre�os de dois anos anteriores. No modelo atual, o Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria (Confaz) divulga, a cada 15 dias, o pre�o m�dio dos combust�veis no per�odo, para calcular o ICMS.
Por�m, o estudo considera que h� equ�vocos nessa proposta. Segundo a entidade, o ICMS n�o � o respons�vel pelos aumentos recentes de pre�os dos combust�veis, j� que, apesar de representar parte importante dos valores cobrados do consumidor, suas al�quotas praticamente n�o variaram nos �ltimos anos. O governo federal, no entanto, aponta o imposto, recolhido pelos estados, como o principal respons�vel pelo aumento no pre�o dos combust�veis nas bombas.
A Febrafite afirma que “a ado��o de al�quota com valores fixos por unidade de medida (R$/litro) – como prop�e o governo federal –, pode representar desequil�brios fiscais e federativos significativos, com alguns estados enfrentando redu��o de carga tribut�ria e de receitas, enquanto outros apresentam, de maneira contraintuitiva � proposta, aumento de carga tribut�ria e de pre�os para os combust�veis comercializados.”
Apenas neste ano, a gasolina j� acumula alta de mais de 31%, o etanol, 40,7%, e o diesel, 28%. “Hoje o pre�o da gasolina est� alto, mas se, futuramente, o valor do d�lar e do barril de petr�leo ca�rem, essa m�dia dos �ltimos 24 meses vai deixar o pre�o mais alto e ter� um efeito contr�rio do pretendido, que seria reduzir o pre�o do combust�vel”, diz Rodrigo Spada, presidente da Febrafite.
ARRECADA��O
O ICMS � o principal imposto do pa�s, em termos de arrecada��o. Em 2019, foram R$ 509,8 bilh�es para os cofres estaduais. Os munic�pios tamb�m s�o beneficiados, j� que 25% da arrecada��o estadual total do imposto � destinada para eles. De acordo com a Febrafite, de todo o recurso arrecadado com ICMS, em 2019, os combust�veis foram respons�veis por 17,6%, o que equivale a R$ 89,7 bilh�es.
Atualmente, o pre�o de venda e a al�quota de ICMS s�o bastante distintos entre os estados. De acordo com levantamento da Fecombust�veis, o pre�o m�dio atual da gasolina varia entre R$ 5,27, no Amap�, e R$ 6,56, no Acre. As al�quotas de ICMS sobre o combust�vel, por sua vez, variam de 25%, em S�o Paulo e outros estados, a 34%, no Rio de Janeiro. Em Minas Gerais, a al�quota para a gasolina � de 31%, a do etanol de 16% e a do diesel de 15%. Em reais, o ICMS por litro de gasolina comercializada nos postos variou de R$ 1,33, no Amap�, at� R$ 2,25, no Rio de Janeiro.
Considerando esses n�meros, o estudo indica que estabelecer uma al�quota �nica (R$/ litro), uniforme em territ�rio nacional, aumentar� o peso do ICMS e a arrecada��o em determinadas localidades. Em outras, ocorreria o contr�rio, com consequente queda na arrecada��o fiscal.
Na m�dia, a medida resultaria em diminui��o de 20,1% da base de c�lculo da gasolina comum, 17,1%, para o diesel, e 25%, para etanol hidratado. J� a arrecada��o m�dia de ICMS por litro cairia R$ 0,34 para gasolina comum, R$ 0,13, para o diesel, e R$ 0,32, para o etanol hidratado.
COMPENSA��O
Para o senador Ant�nio Anastasia (PSD), uma proposta de mudan�a que leve de fato a uma perda de arrecada��o necessariamente vai exigir uma compensa��o de receitas. “Por outro lado, n�o podemos negar que a legisla��o tribut�ria deve ser aperfei�oada”, afirma. E completa: “Os estados n�o podem perder (arrecada��o), n�o pode ser uma coisa autom�tica. Tem que se pensar nas consequ�ncias dessa medida.”
“� uma quest�o arriscada. Est� resolvendo um problema emergencial, sem fazer um planejamento mais meticuloso para enfrentar a quest�o de vez. Que o pre�o da gasolina, de fato, est� alt�ssimo, todo mundo reconhece que est�. Mas, o governo tem que tomar uma medida para isso ser modificado”, avalia o senador.
Para ele, colocar a responsabilidade no ICMS n�o faz sentido. “Se o percentual � o mesmo h� dois anos, por que naquela �poca o pre�o da gasolina n�o era problema dos estados e agora �? � uma quest�o objetiva, n�o foi o ICMS que subiu e sim o pre�o base em raz�o da pol�tica da Petrobras e do d�lar. Pol�tica econ�mica do governo federal”, completa.
*Estagi�ria sob supervis�o da subeditora Rachel Botelho