Fenafisco: Altera��o no ICMS � desleal e n�o resolve alta dos combust�veis

� desleal, in�cua e n�o vai resolver a quest�o dos aumentos de pre�os dos combust�veis. Esse � o teor de nota distribu�da pela Federa��o Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) para classificar a decis�o da C�mara de aprovar o projeto de lei que altera a base de c�lculo do ICMS dos combust�veis.

"� medida paliativa e falsa solu��o para o elevado pre�o dos combust�veis, resultado da pol�tica de pre�os da Petrobras", diz a nota.

Segundo a Fenafisco, o texto interfere diretamente nas finan�as de Estados e munic�pios e causar� impactos para a popula��o. Isso porque, de acordo com a federa��o, a aprova��o da medida resultar� em preju�zo de R$ 24 bilh�es aos Estados e R$ 6 bilh�es aos munic�pios.

"A C�mara dos Deputados adotou uma medida com alto custo social, interferindo na arrecada��o dos entes, j� combalidos desde antes da pandemia. A redu��o previamente anunciada de 8% no pre�o da gasolina � t�mida e ef�mera. Ressalte-se que n�o h� aumento do ICMS h� mais de dois anos e meio, enquanto os pre�os da gasolina, diesel e g�s de cozinha aumentaram cerca de 40% desde 2019", critica a Fenafisco.

Ainda segundo a nota, "a��es efetivas para reduzir o pre�o dos combust�veis no Pa�s passam pela revis�o da pol�tica de pre�os da Petrobras, atualmente atrelada ao d�lar, e pela redu��o dos lucros dos acionistas da empresa que seguem intactos".

A Fenafisco, continua a nota, "ao tempo em que se posiciona veementemente contra a altera��o do ICMS e refor�a o seu apoio � independ�ncia de Estados e munic�pios, tamb�m lastima a aus�ncia de coragem e esp�rito p�blico por parte da C�mara dos Deputados para propor a redu��o dos lucros dos acionistas privados da Petrobras".

"A Federa��o defende a aprova��o de uma reforma ampla, que reverta a regressividade do sistema tribut�rio, diminua a tributa��o sobre o consumo e alivie a carga de impostos que pesa sobre as camadas mais pobres e aumente a tributa��o sobre os super-ricos", conclui a nota.