CMN ajusta norma de regulamenta��o de financiamentos de fundos de desenvolvimento

O Conselho Monet�rio Nacional (CMN), em reuni�o ordin�ria realizada nesta quinta-feira, 21, aprovou norma que explicita que quaisquer institui��es financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil podem atuar como agentes operadores dos Fundos de Desenvolvimento da Amaz�nia, do Nordeste e do Centro-Oeste, conforme disposto na Lei 13.682/18. A resolu��o esclarece, ainda, que somente os bancos oficiais federais podem conceder financiamentos pass�veis de subven��o econ�mica pela Uni�o, sob a forma de equaliza��o de taxas de juros.

A nova norma ajusta a resolu��o CMN n� 4.930/2021, que consolida crit�rios, condi��es, prazos e remunera��o das institui��es financeiras oficiais federais nos financiamentos concedidos ao amparo de recursos dos fundos. Segundo nota do Minist�rio da Economia, a medida n�o acarretar� despesas para o Tesouro Nacional.

A resolu��o aprovada pelo CMN nesta quinta-feira tamb�m elucida as taxas relativas ao encargo final ao tomador e � remunera��o dos recursos dos fundos para opera��es vigentes at� 20 de janeiro de 2014. Ainda esclarece que, nos projetos financi�veis, s�o consideradas as prioridades espaciais e setoriais da Superintend�ncia de Desenvolvimento Regional.