PEC dos precat�rios: Comiss�o especial aprova proposta, que mexe no teto

Horas depois de o governo fazer um acordo para mudar o teto de gastos e liberar mais R$ 83,6 bilh�es para gastos em 2022, em ano eleitoral, a comiss�o especial respons�vel por analisar a medida aprovou o texto-base por 23 votos a 11.

A vota��o se deu pouco mais de seis horas ap�s o relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), concluir seu parecer - ele pr�prio informou que finalizou a nova reda��o por volta de 14h. Faltam os destaques, propostas de mudan�as no texto. Conclu�da a vota��o, o texto segue ao plen�rio da C�mara dos Deputados.

Motta � o relator da PEC dos precat�rios, enviada originalmente pelo governo para limitar o pagamento de d�vidas judiciais e abrir espa�o para o novo programa social do governo, o Aux�lio Brasil, com pagamento m�dio de R$ 300.

Na segunda-feira, por�m, Bolsonaro determinou que o pagamento fosse maior, de ao menos R$ 400, o que estouraria o teto de gastos, que � uma regra fiscal que limita o avan�o das despesas � infla��o.

Ap�s cogitar uma "licen�a para gastar" fora do teto (que a equipe econ�mica tentava travar em R$ 30 bilh�es), o governo acabou decidindo pela mudan�a na f�rmula de corre��o do limite, resultado em um espa�o maior, de R$ 40 bilh�es. A PEC dos precat�rios serviu de ve�culo para a mudan�a.

Somada ao espa�o gerado pelo limite dos precat�rios, a medida proporciona ao todo o espa�o de R$ 83,6 bilh�es, segundo c�lculos do governo revelados pelo Broadcast .

Deputados da oposi��o reclamaram da celeridade e disseram ter tido acesso ao texto apenas 15 minutos antes da sess�o e fizeram apelos para que a vota��o fosse adiada para semana que vem. "N�o podemos fazer uma vota��o �s cegas", disse a deputada Perp�tua Almeida (PCdoB-AC).

Incorporada ao texto da PEC dos precat�rios colocada em discuss�o na comiss�o especial na C�mara no mesmo dia, a proposta muda a f�rmula do teto, que hoje � corrigido pelo IPCA acumulado em 12 meses at� junho do ano anterior ao de sua vig�ncia. A ideia � adotar a corre��o da infla��o de janeiro a dezembro.

Com a mudan�a, Bolsonaro ter� espa�o para acomodar os R$ 51,1 bilh�es de gastos adicionais com as mudan�as no Aux�lio Brasil (reajuste permanente de 20% mais a parcela tempor�ria para chegar aos R$ 400) e tamb�m gastos com emendas parlamentares, preciosas para congressistas que tamb�m buscar�o novo mandato em 2022.

A mudan�a de corre��o entrou na mesa de negocia��o diante da preocupa��o de parte do governo com a narrativa de furo no teto de gastos, da qual o governo queria se descolar. Na quarta-feira, 20, no Cear�, ap�s confirmar o pagamento dos R$ 400, o presidente Jair Bolsonaro chegou a dizer que n�o haveria furo no teto.

"Temos a responsabilidade de fazer com que recursos saiam do Or�amento da Uni�o, ningu�m vai furar teto, ningu�m vai fazer nenhuma estripulia no Or�amento. Mas seria extremamente injusto deixar 17 milh�es de pessoas com valor t�o pouco (sic) no Bolsa Fam�lia", afirmou Bolsonaro.

Um t�cnico experiente ouvido pela reportagem alerta, por�m, que o "malabarismo ret�rico" em torno de furar ou n�o o teto n�o ser� suficiente para aplacar o temor do mercado financeiro com as mudan�as, que ampliaram o nervosismo do mercado financeiro.

Em 2016, quando foi votada a cria��o do teto de gastos, chegou-se a cogitar que a corre��o do limite se desse pela infla��o fechada do ano. Mas o formato final acabou privilegiando a infla��o acumulada em 12 meses at� junho por um motivo simples: a proposta de Or�amento � entregue at� 31 de agosto do ano anterior ao de sua vig�ncia. Saber de antem�o a varia��o do teto facilita o processo de elabora��o da pe�a.

Nos �ltimos anos, por�m, a vantagem processual se converteu em uma dor de cabe�a devido ao descasamento de �ndices de infla��o, uma vez que dois ter�os das despesas, incluindo benef�cios previdenci�rios, s�o corrigidos pelos �ndices do ano at� dezembro. Se a infla��o acelera no segundo semestre, os gastos crescem mais que o teto, e o governo � for�ado a cortar despesas de outros lugares - como investimentos e emendas parlamentares.