Petrobras reconhece receita de R$ 4,8 bi em IRPJ e CSLL em balan�o ap�s decis�o do STF

A Petrobras informou nesta quinta-feira, 28, que reconheceu em suas demonstra��es financeiras do terceiro trimestre uma receita de R$ 4,8 bilh�es referentes a Imposto de Renda (IRPJ) e contribui��o social (CSLL). O registro ocorreu ap�s uma decis�o do STF em 24 de setembro que julgou inconstitucional a incid�ncia dos impostos sobre os valores correspondentes � taxa b�sica de juros (Selic) aplicada a ind�bitos tribut�rios.

Segundo a empresa, foi publicada hoje uma decis�o judicial em primeira inst�ncia no �mbito do mandado de seguran�a ajuizado pela Petrobras, que reconheceu o direito � n�o tributa��o da Selic no ind�bito tribut�rio.

Do montante, R$ 4,1 bilh�es se referem � recomposi��o do preju�zo fiscal referente aos per�odos em que a companhia apurou base fiscal negativa, e R$ 700 milh�es de impostos a recuperar.