Confaz congela ICMS sobre combust�veis por 90 dias

Os Estados aprovaram, por unanimidade, o congelamento do valor do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) cobrado nas vendas de combust�veis por 90 dias para mitigar a alta dos pre�os ao consumidor final, na bomba dos postos de gasolina. A decis�o foi tomada pelo Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria (Confaz), colegiado que harmoniza as normas do ICMS, tributo cobrado pelos Estados, e conta com a presid�ncia do Minist�rio da Economia.

Uma reuni�o extraordin�ria foi realizada no per�odo da manh� desta sexta-feira. Segundo os representantes do Confaz, o objetivo � colaborar com a manuten��o dos pre�os nos valores vigentes em 1� de novembro de 2021 at� 31 de janeiro de 2022.

Na pr�tica, com a decis�o o pre�o base de incid�ncia das al�quotas do ICMS praticadas pelos Estados fica congelado at� final de janeiro, n�o importando o pre�o praticado pela Petrobras. Na regra atual, a atualiza��o de pre�o m�dio � feita de 15 em 15 dias, alimentado a alta dos combust�veis.

Como revelou o Estad�o/Broadcast , essa medida � uma tentativa dos Estados de ganharem tempo para que o projeto aprovado na C�mara, alterando a forma de cobran�a, n�o passe no Senado jeito que foi aprovado pelos deputados.

A maioria dos Estados estava inflex�vel ao congelamento proposto pelos governos do Maranh�o e de Minas Gerais, mas o quadro mudou com a press�o colocada pelo presidente da C�mara, Arthur Lira (Progressistas-AL), que numa vota��o rel�mpago em meados de outubro passou como um trator sobre os governadores e conseguiu aprovar o projeto com vota��o de 392 votos a favor e apenas 71 contr�rios.

N�o deu tempo nem mesmo de os Estados fazerem uma mobiliza��o. Lira comprou a campanha do presidente Jair Bolsonaro de colocar a culpa nos Estados pela alta dos pre�os.

O projeto, por�m, � considerado inconstitucional pelos Estados por interferir na sua autonomia de legislar sobre o seu pr�prio tributo, al�m de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que exige medidas compensat�rias para ren�ncias de receitas.

Os governos regionais consideram que a aprova��o do projeto foi uma resposta pol�tica e n�o econ�mica, que n�o resolver� o problema dos pre�os elevados dos combust�veis.

A sa�da foi buscar a aprova��o desse congelamento agora, que vinha sendo costurado pelo ex-secret�rio de Tesouro e Or�amento, Bruno Funchal, que pediu demiss�o e foi exonerado nesta sexta do cargo. Funchal presidia o Confaz.