PL abre cr�dito de R$ 763,6 mi para programa de habita��o e saneamento

O governo federal encaminhou ao Congresso projeto de lei para abertura de cr�dito especial no valor de R$ 763,6 milh�es em favor do Minist�rio do Desenvolvimento Regional. A abertura do cr�dito dever� custear novas contrata��es do Programa Casa Verde e Amarela, por exemplo.

"A abertura visa incluir novas categorias de programa��o com o intuito da finaliza��o de opera��es em curso, retomada de obras com execu��o paralisada e novas contrata��es voltadas � produ��o habitacional subsidiada pelo Programa Casa Verde e Amarela; o apoio a empreendimentos de saneamento integrado e implanta��o, amplia��o ou melhorias em sistemas de abastecimento de �gua em munic�pios com popula��o superior a 50 mil habitantes ou munic�pios integrantes de regi�es metropolitanas ou de regi�es integradas de desenvolvimento; e a execu��o das obras da Adutora do Agreste, no Estado de Pernambuco", diz a Secretaria Geral em nota divulgada nesta noite.

Al�m disso, o projeto dever� viabilizar, no �mbito da Codevasf, o restabelecimento de obras paralisadas de projetos de sistema de esgotamento sanit�rio e o desenvolvimento de estudos e projetos para a implanta��o do Canal do Sert�o Baiano.

O cr�dito especial ser� custeado pela anula��o de dota��es or�ament�rias, n�o impactando na meta de resultado prim�rio.