Cade recomenda aprova��o de compra da Oi por rivais, condicionada a acordo

A superintend�ncia-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econ�mica (Cade) recomendou a aprova��o da compra da Oi M�vel pela TIM, Claro e Vivo, condicionada � assinatura de um acordo que prev�, entre outras a��es, o compartilhamento de redes, aluguel de espectro de radiofrequ�ncia, contratos de roaming e oferta de pacotes de voz e dados para operadores virtuais.

Em despacho, a �rea t�cnica afirma que n�o h� necessidade de distribui��o da base de clientes da Oi entre concorrentes nem de venda de ativos.

Depois de um longo processo de recupera��o judicial, a Oi leiloou seus ativos de servi�o m�vel em dezembro de 2020, quando as concorrentes Tim, Claro e Telef�nica Brasil (dona da Vivo) apresentaram uma oferta conjunta pelo neg�cio.

Pelas regras do Cade, a an�lise de uma fus�o ou aquisi��o come�a pela superintend�ncia-geral, que pode aprovar casos em que considere n�o haver riscos � concorr�ncia. Quando h� concentra��o elevada, como neste caso, a �rea t�cnica envia o processo para o tribunal com recomenda��es, que podem ou n�o ser seguidas pelo tribunal, que � quem d� a palavra final.

No parecer em que envia ao tribunal o caso das telef�nicas, a superintend�ncia do Cade ressalta que a opera��o reduz de quatro para tr�s o n�mero de empresas que atuam nos mercados de acesso �s redes m�veis em atacado e de servi�os m�veis de voz e dados.

"A an�lise realizada pela Superintend�ncia demonstra que o ato de concentra��o tem potencial de diminuir o incentivo para que Tim, Claro e Telef�nica Brasil forne�am esse acesso a outros concorrentes, e tendam a compartilhar os elementos apenas entre si, agindo de maneira coordenada", afirma.

Para a �rea t�cnica do Cade, esse risco poder� ser mitigado com as a��es previstas no Acordo em Controle de Concentra��es (ACC). O entendimento prev� compromissos de oferta de ran sharing (compartilhamento de redes de acesso) e de aluguel de espectro adquirido do Grupo Oi em munic�pios com menos de 100 mil habitantes.

Tamb�m foi previsto acordo de roaming e operadoras de rede m�vel virtual para acesso �s redes m�veis em atacado aos demais players. "O objetivo � gerar condi��es para eventual entrada de concorrentes no setor", afirmou o Cade. "A SG/Cade concluiu que o ACC negociado com as empresas � adequado para preservar a competitividade no mercado".

O Cade tem 240 dias para analisar atos de concentra��o, prazo que, nesse caso, acabaria em 18 de novembro. Na semana passada, como mostrou o Broadcast , sistema de not�cias em tempo real do Grupo Estado, a superintend�ncia-geral pediu mais 90 dias para o �rg�o analisar o processo, o que ainda ser� analisado pelo tribunal. Se o adiamento for aprovado, o prazo final para o �rg�o decidir sobre o neg�cio entre as operadoras de telefonia passar� de para fevereiro de 2022.