O acordo para a vota��o da PEC dos precat�rios prev� que as d�vidas judiciais da Uni�o com Estados em decorr�ncia das a��es do Fundef, antigo fundo da educa��o b�sica, ser�o priorizadas para pagamento dentro do limite de precat�rios que ser� criado - e que deve ficar em R$ 44,5 bilh�es em 2022.
Ainda no caso do Fundef, haver� um parcelamento. Hoje a d�vida est� em cerca de R$ 16 bilh�es, e 40% ser�o pagos em 2022, 30% em 2023 e 30% em 2024.
Pela reda��o da emenda aglutinativa que ser� apresentada pelo relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), essa propor��o de parcelamento valer� em todos os precat�rios do Fundef que possam ser apresentados futuramente.
Lira estimou que o valor das d�vidas priorizadas ficariam em cerca de R$ 25 bilh�es - o que significa um espa�o de menos de R$ 20 bilh�es para os demais precat�rios.
Pelas estimativas do governo, os RPVs para 2022 somam R$ 19,9 bilh�es. J� os 40% do Fundef devem ficar em ao menos R$ 6 bilh�es.
Embora houvesse uma expectativa de que os pagamentos dos precat�rios do Fundef ficassem fora do teto de gastos, a regra que limita o avan�o das despesas � infla��o, o presidente da C�mara disse que nenhum pagamento ser� feito fora do teto.
OPOSI��O CRITICOU
A PEC dos precat�rios (23/2021) enfrentou forte oposi��o de partidos alinhados � esquerda. A principal preocupa��o de alguns � o dinheiro excedente do que seria destinado ao Aux�lio Brasil. Na noite dessa quarta-feira, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), l�der da oposi��o na C�mara, disse que aprovar a PEC significaria dar R$ 20 bilh�es ao chamado "or�amento secreto" do governo, que beneficia aliados de sua base no Congresso.
O parlamentar pontuou que seu partido, o PSB, � a favor do Aux�lio Brasil em valor at� superior ao proposto pelo governo, de R$ 400, mas que a solu��o seria via Medida Provis�ria de cr�dito extraordin�rio, e n�o via PEC.
“N�s somos favor�veis ao Aux�lio, mas vamos votar contra a PEC. N�o precisa da PEC para aprovar Aux�lio Emergencial. Faz uma Medida Provis�ria de cr�dito extraordin�rio e n�s votaremos a favor e vai ter dinheiro. Mas o que se quer aqui n�o � o Aux�lio, o que eles est�o querendo � aprovar a PEC para sobrar dinheiro para o governo para uma s�rie de outras coisas e sobrar R$ 20 bilh�es para o or�amento secreto”, afirmou.
Mais cedo parlamentares da base informaram, ap�s uma reuni�o com Lira, que partidos como o PSB (de Molon) e PDT poderiam voltar atr�s se houvesse um acordo para o pagamento dos precat�rios do Fundef de forma parcelada fora do teto.
� tarde, por orienta��o de Lira, a Mesa Diretora da C�mara abriu uma exce��o para os parlamentares que est�o fora do pa�s em miss�o oficial. Eles poder�o votar remotamente, mesmo com a determina��o de que a delibera��o seja feita apenas presencialmente em vigor desde o �ltimo dia 26. A manobra visa garantir qu�rum para a vota��o.
QUEDA DE BRA�O
Durante a noite de quarta-feira, a C�mara dos Deputados rejeitou, por 307 votos a 148, o requerimento de retirada de pauta da PEC dos Precat�rios. O relator da proposta, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou um texto alternativo prevendo que os precat�rios para o pagamento de d�vidas da Uni�o relativas ao antigo Fundef dever�o ser pagos com prioridade em tr�s anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes.
Essa prioridade n�o valeria apenas contra os pagamentos para idosos, pessoas com defici�ncia e portadores de doen�a grave. Precat�rios s�o d�vidas do governo com senten�a judicial definitiva, podendo ser em rela��o a quest�es tribut�rias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder p�blico seja o derrotado. O pr�ximo requerimento a ser votado pedir� prefer�ncia para esse novo texto do relator em vez do substitutivo da comiss�o especial, que conta com prioridade regimental.
Com informa��es de Ag�ncia C�mara de Not�cias