Governo investiga Ipiranga e Ra�zen por poss�vel pr�tica de publicidade enganosa

O Minist�rio da Justi�a e Seguran�a P�blica instaurou processos administrativos contra as empresas Ipiranga e Ra�zen Combust�veis (nova denomina��o de Shell Brasil) para apurar poss�vel pr�tica de publicidade enganosa sobre pre�os de combust�veis, diante da utiliza��o de aplicativos de concess�o de descontos e outros benef�cios aos consumidores. Os despachos com as notifica��es foram publicados no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) da quarta-feira, 3.

As empresas t�m dez dias para apresentar defesa ao Departamento de Prote��o e Defesa do Consumidor (DPDC), �rg�o da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Minist�rio respons�vel pela investiga��o.

De acordo com a Senacon, a den�ncia apresentada contra as duas empresas sustenta que os postos estariam divulgando descontos aos consumidores mediante cadastro em aplicativos espec�ficos, como o Ame, que tem parceria com a Petrobras; o Abastece a�, da Rede de Postos Ipiranga; e o Shell Box, da Rede de Postos Shell.

"Vale ressaltar que o oferecimento de descontos n�o � considerado ilegal, mas a forma como as informa��es teriam sido apresentadas aos consumidores n�o seria adequada e clara, e estaria induzindo o consumidor a erro, o que violaria os ditames do C�digo de Defesa do Consumidor", explica a Secretaria.

"A imensa maioria das transa��es que s�o feitas nas redes de postos seriam efetivadas sem a intermedia��o dos aplicativos, o que nos leva a suspeitar que a campanha publicit�ria pode estar sendo mais prejudicial � clareza de informa��o do pre�o do combust�vel do que incentivadora ao uso do aplicativo. Diante disso, o Departamento de Prote��o e Defesa do Consumidor concluiu que h� ind�cios suficientes de infra��o ao direito do consumidor, no que tange ao seu direito � informa��o adequada e ostensiva", acrescenta o �rg�o em nota.