Decis�o de Weber retira 'objetivo relevante' de PEC, diz Rodrigo Maia

Ex-presidente da C�mara dos Deputados, Rodrigo Maia (sem partido-RJ), avalia que a suspens�o pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender os pagamentos do governo Jair Bolsonaro feitos por meio do or�amento secreto retira a expectativa de que a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) dos precat�rios tenha um "objetivo relevante".

Para Maia, a vota��o da PEC foi completamente ilegal ao quebrar o rito do regimento para a aprova��o de mudan�as no texto da Constitui��o. Ao Estad�o, Maia antecipa que vai apresentar no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de seguran�a para derrubar a vota��o.

Al�m de permitir que deputados votassem do exterior, o presidente da C�mara, Arthur Lira (Progressistas-AL), aceitou que fosse votada uma emenda aglutinativa alterando o texto do relat�rio aprovado pela comiss�o especial para permitir um acordo para o pagamento de precat�rios devidos aos Estados relativos ao Fundef, fundo ligado � educa��o.

A decis�o da ministra Rosa Weber altera os rumos da PEC?

Reorganiza a institucionalidade da C�mara e do Senado, que estavam numa posi��o distorcida. De desconex�o das bancadas com as suas dire��es partid�rias, com as linhas ideol�gicas dos partidos. A decis�o reorganiza isso, sem d�vida alguma. Tira certamente de alguns a expectativa de que a PEC tenha um objetivo agora relevante para aqueles que tinham interesse nas RP-9, as emendas de relator. O motivo relevante para eles n�o era resolver precat�rio, resolver o aux�lio, era exatamente resolver a RP9. Essa coisa "relevante" (para eles) deixou de existir. Para resolver os precat�rios (d�vidas que o governo � obrigado a pagar depois de decis�es judiciais), j� foi enviado pelo governo o projeto de lei or�ament�ria. Para resolver o aux�lio, se querem algo estruturante tem o projeto do Tasso Jereissati. Se n�o, tem a alternativa que o governo est� avaliando que uma Medida Provis�ria, que eu espero que se acontecer seja limitada aos R$ 47 bilh�es do aux�lio.

Na vota��o da PEC, a mesa diretora disse que havia precedente para as manobras regimentais.

N�o � verdade. Nunca teve. � grav�ssimo. A mudan�a de rito e a autoriza��o para deputados que estavam no exterior pudessem votar � um desrespeito � C�mara. N�o tem voto? Encontra-se alternativa. Do ponto de vista institucional, a vota��o da PEC dos precat�rios � um desastre sem precedentes. Nunca vi isso.

Qual foi a ilegalidade na mudan�a de rito?

� poss�vel depois de 40 sess�es levar o relat�rio da PEC ao plen�rio. Mas depois do relat�rio aprovado na comiss�o, o relator n�o tem mais poder nenhum. Tem que se votar o texto do relat�rio aprovado na comiss�o. Do contr�rio, n�o precisaria ter mais comiss�o especial. Faz como eles fizeram. Inventa-se uma emenda fantasma e aglutina-se ela no texto principal. Isso � completamente ilegal. Um rito de uma emenda constitucional n�o � uma coisa qualquer. N�o se pode tratar o rito de uma emenda constitucional como uma coisa banal. Arthur Lira e o presidente Bolsonaro trabalham contra as institui��es. Trabalham pelo poder individual de cada um.

Quais s�o as consequ�ncias?

Aqueles votaram e deram presen�a, e ficaram de forma remota votando, n�o tiveram a compreens�o do que foi feito. N�o entenderam o que est� se tirando de poder do pr�prio parlamentar. Desfizeram o rito de uma comiss�o especial e aceitaram emenda fantasma ao texto para aglutinar coisas que n�o existem.

Na vota��o em segundo turno, marcada para ter�a-feira, a PEC tem chances de ser derrotada?

Eu acho que d� para reverter, tanto a posi��o do ex-governador Ciro Gomes, do presidente do PDT, Carlos Lupi, como do presidente nacional do PSDB, Bruno Ara�jo, anunciando que a bancada do partido no Senado vai votar contra, s�o informa��es importantes para mostrar que a repercuss�o da vota��o da PEC n�o apenas do m�rito, mas da forma como foi constru�da a maioria, � um precedente horr�vel para o nosso Pa�s tanto do ponto de vista fiscal e institucional.

Se aprovada pelo Congresso, a PEC pode cair no STF?

Sim, pelo rito e pelo m�rito. A tramita��o de emenda constitucional � diretamente relacionada com a atribui��o do STF, que � o guardi�o da Constitui��o. Se o rito da Constitui��o (emenda constitucional), que era uma coisa consolidada no Parlamento brasileiro, est� sendo destru�do por decis�es da mesa diretora, sendo desrespeitado por uma decis�o individual do presidente da C�mara, � �bvio que isso gera uma inseguran�a jur�dica. O Supremo tem que analisar isso com extremo cuidado. � inconstitucional inclusive da forma como foi redigida, al�m do rito que tamb�m precisa ser questionado.

Al�m do PDT, quais outros partidos podem dar mais votos contr�rios � PEC ou refor�ar ou votos a favor?

Cada partido agora vai analisar dos dois lados. Quem � favor ou quem � contra.

Est�o chamando a PEC de Aux�lio Centr�o.

Na verdade, est� se abrindo espa�o para colocar emendas de relator. N�o se est� cortando despesa para se colocar outra. Por isso, o deboche � grande. A desmoraliza��o da C�mara � grande. Todos os partidos devem questionar o rito.