Para Economia, PEC dos precat�rios evita 'puxadinho' do teto em ano eleitoral

A equipe econ�mica considera que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos precat�rios cria um espa�o permanente para novas despesas e evita a discuss�o de um novo "puxadinho" no teto de gastos �s v�speras do 1� turno das elei��es em 2022.

Essa posi��o tem sido refor�ada por integrantes do Minist�rio da Economia a senadores na fase de tramita��o da PEC no Senado e tamb�m a investidores.

Na avalia��o dos t�cnicos, o cen�rio de "puxadinho", considerado pior que a atual solu��o, acabaria acontecendo caso fosse aprovado o estado de calamidade como um "plano B" para financiar um benef�cio social de R$ 400 at� dezembro de 2022, como quer o presidente Jair Bolsonaro. Esse instrumento � considerado fr�gil pelo Minist�rio da Economia, porque proporcionaria um aumento apenas tempor�rio do espa�o fiscal. Como a redu��o do valor benef�cio � considerada praticamente invi�vel politicamente depois das elei��es, se formaria um impasse.

Com a PEC, embora parte do benef�cio do Aux�lio Brasil seja tempor�ria, a "folga" dentro do teto de gastos (a regra que limita o avan�o das despesas � infla��o) ser� duradoura. A PEC dos precat�rios libera R$ 91,6 bilh�es de espa�o no Or�amento de 2022, por meio da mudan�a na regra de c�lculo do teto e do adiamento de parte dos precat�rios, como s�o chamadas as d�vidas judiciais.

Bastaria encontrar, para 2023, uma fonte de receitas permanentes para bancar o programa, que poderia ser corte de ren�ncias tribut�rias ou at� mesmo a aprova��o da reforma do Imposto de Renda. Isso poderia ser feito por meio de lei ordin�ria em 2022, para entrar em vigor no ano seguinte. Do lado das despesas, o espa�o no teto de gastos j� estaria garantido com a aprova��o da PEC.

Nas conversas com parlamentares e tamb�m com investidores, o novo secret�rio de Or�amento e Tesouro, Esteves Colnago, tem elencado as raz�es pelas quais considera melhor a aprova��o da PEC, apesar de toda a pol�mica que cerca as mudan�as nos precat�rios, d�vidas judiciais que agora ficariam submetidas a um limite de pagamento.

O pior caminho apontado � a edi��o de um decreto de calamidade, visto como de alto risco jur�dico e de fragiliza��o desse instrumento num pa�s em que historicamente a popula��o tem renda baixa como o Brasil. O temor � aprovar um novo cheque em branco para 2023 com o argumento de enfrentamento dos efeitos da pandemia da covid-19.

A avalia��o dos t�cnicos � que um eventual aval do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) por meio de uma consulta do governo para a edi��o de medida provis�ria (MP) com cr�dito extraordin�rio (fora do teto de gastos) para bancar os R$ 400 do Aux�lio Brasil n�o garante seguran�a jur�dica. Isso no caso de um processo posterior de crime de responsabilidade fiscal, por exemplo, pelo uso desse tipo de instrumento, que exige urg�ncia e imprevisibilidade, o que pareceres t�cnicos internos apontam n�o ser o caso.

Como revelou o Estad�o , o presidente Jair Bolsonaro determinou que o Minist�rio da Economia fa�a essa consulta se o plano B tiver que ser lan�ado, no caso de a PEC n�o ser aprovada.

Mesmo com o risco de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF), o principal argumento apontado pela equipe econ�mica � que a PEC dos precat�rios abre um espa�o estrutural.

A redu��o do espa�o de R$ 91,6 bilh�es, como quer um grupo de senadores, � uma press�o considerada muito alinhada com o que a equipe econ�mica tem defendido h� muito tempo, mas de dif�cil aprova��o. A avalia��o � que a maior parte dessa folga est� ocupada com a promessa de amplia��o do Aux�lio Brasil e o aumento em cerca de R$ 25 bilh�es nas despesas obrigat�rias, devido � infla��o maior. A prorroga��o da desonera��o da folha de pagamento para 17 setores, que tamb�m precisa de espa�o no teto de gastos, ainda nem entrou na conta. A leitura da �rea econ�mica � que a discuss�o sobre redu��o das emendas de relator para 2022 se dar� na vota��o do Or�amento.