STF pode indicar solu��o para Aux�lio Brasil

Um julgamento em curso no plen�rio virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) pode abrir caminho para o governo zerar a fila do Bolsa Fam�lia - agora rebatizado de Aux�lio Brasil - e ampliar o valor do benef�cio sem esbarrar nas limita��es da lei eleitoral, que impede o aumento desse tipo de gasto a partir de 1.� de janeiro de 2022.

O obst�culo da lei eleitoral tem sido justamente um fator de press�o para o governo, que corre contra o tempo para obter a aprova��o da PEC dos precat�rios, que vai abrir espa�o no Or�amento para bancar um aux�lio de R$ 400 como determinou o presidente Jair Bolsonaro. Pela lei eleitoral, ao menos uma parcela do novo valor precisa ser paga ainda neste ano, mas a demora na vota��o da PEC pode comprometer a opera��o.

O ministro Gilmar Mendes, que � relator de uma a��o sobre a regulamenta��o de uma renda b�sica no Brasil, proferiu ontem um voto no sentido de que, para atender � decis�o judicial, o governo pode ampliar as pol�ticas sociais sem necessidade de observar as restri��es de um ano de elei��es.

Em abril, o STF mandou o governo regulamentar a Renda B�sica de Cidadania, prevista em uma lei de 2004, at� o fim de 2022. Na pr�tica, a decis�o obriga o governo a zerar a fila do atual programa social e ampliar os valores pagos aos benefici�rios. Havia d�vidas, por�m, se a implementa��o poderia se estender ao ano que vem, em meio � disputa eleitoral, ou se seria necess�rio coloc�-la em pr�tica ainda em 2021. A quest�o foi abordada pela Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) em embargos de declara��o.

"Portanto, tratando-se de estrito cumprimento de decis�o judicial que imp�e o alargamento de valores, de continuidade e/ou fus�o de programas sociais j� estabelecidos em leis, al�m de restar, evidentemente, ausente o abuso de poder pol�tico e/ou econ�mico, n�o h� falar na incid�ncia da norma constante do � 10 do art. 73 da Lei 9.504/97 (lei eleitoral)", diz o voto do ministro Gilmar Mendes.

OUTROS VOTOS. O julgamento vai se prolongar at� o dia 22 de novembro. Outros ministros poder�o divergir e, eventualmente, consolidar maioria contr�ria ao relator. At� agora, o ministro Alexandre de Moraes, que tamb�m integra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acompanhou o voto de Gilmar. H� expectativa sobre como votar�o os ministros Lu�s Roberto Barroso e Edson Fachin, que assim como Moraes fazem parte da Corte eleitoral.

Caso a posi��o do relator seja majorit�ria no STF, caber� aos �rg�os jur�dicos do governo e do Minist�rio da Cidadania interpretar o dispositivo e decidir como ele poderia ser aplicado. Em avalia��es preliminares, h� a leitura de que o voto de Gilmar abre espa�o para o aumento do valor como desejado por Bolsonaro.

As restri��es impostas pela lei eleitoral t�m provocado preocupa��o dentro do governo. Com o cronograma apertado para a vota��o da PEC no Senado, h� o temor de que n�o haja tempo h�bil para operacionalizar o novo valor de R$ 400 ainda em dezembro. Segundo apurou o Estad�o/Broadcast, integrantes da ala pol�tica do governo especulam sobre a possibilidade de decretar calamidade p�blica apenas para fugir dessa limita��o legal. Em caso de calamidade, ficaria afastada a veda��o da lei eleitoral para o aumento de pol�ticas como o Aux�lio Brasil.

Seria diferente da decreta��o de calamidade com o objetivo de implementar o novo programa via cr�dito extraordin�rio, que fica fora do teto de gastos, a regra que limita o avan�o das despesas � infla��o. Nesse caso, segundo uma fonte do governo, a PEC aprovada com atraso liberaria o espa�o no Or�amento, mas talvez fosse necess�rio decretar calamidade apenas para evitar os problemas com a lei eleitoral. O julgamento, por�m, poderia mudar esse quadro. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.