Presidente do Senado defende tirar precat�rios do teto no futuro, mas n�o em 2022

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu uma discuss�o sobre retirar o pagamento de precat�rios (d�vidas que a Uni�o � obrigada a pagar depois de decis�es judiciais) do teto de gastos (regra que atrela o crescimento das despesas � infla��o) no futuro, mas rejeitou a possibilidade de fazer isso agora, para 2022.

O governo tenta aprovar a proposta de emenda � Constitui��o (PEC) dos precat�rios e enfrenta resist�ncias no Senado. Na Casa, h� um grupo de senadores que pressiona pelo pagamento integral das d�vidas judiciais no pr�ximo ano, retirando essa despesa do teto, sob argumento de evitar um calote e uma farra fiscal em ano de elei��o.

"Sendo d�vida, em tese, no futuro se poderia pensar a respeito de retir�-lo do teto de gastos p�blicos. O problema � fazer isso agora. Como sustentar a retirada de R$ 89 bilh�es de precat�rios do teto de gastos no momento em que se exige uma absoluta responsabilidade fiscal? Fica um discurso dif�cil de ser defendido", disse Pacheco durante debate na Associa��o Comercial de S�o Paulo (ACSP), na capital paulista.

Pacheco rebateu o argumento do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que os precat�rios em 2022 teriam vindo como um "meteoro" para a Uni�o. Para o presidente do Senado, o valor era algo imprevis�vel, mas deveria haver um planejamento antecipado.

"Isso deveria ser objeto de previsibilidade a partir de planejamento, de reconhecimento do que estava por vir a t�tulo de precat�rios. Houve algo imprevis�vel para o governo federal de R$ 89 bilh�es de imposi��o de pagamento da Uni�o, ocupando todo o espa�o do Or�amento para implanta��o do novo programa social", disse o senador.

O governo precisa aprovar a PEC para abrir espa�o no Or�amento de 2022 para bancar o benef�cio de R$ 400 do Aux�lio Brasil, novo programa de transfer�ncia de renda, que substituiu o Bolsa Fam�lia. Al�m de adiar o pagamento de uma parcela dos precat�rios, a proposta altera a corre��o do teto de gastos para ampliar a margem das despesas em 2022, ano eleitoral, o que � considerado casu�stico pelos especialistas.

Segundo Pacheco, o texto deve ser votado nesta semana na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) e, na pr�xima semana, no plen�rio. No debate na ACSP, ele afirmou que o l�der do governo e relator da PEC na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), deve buscar uma solu��o para conseguir os 49 votos necess�rios para aprovar a medida.

O presidente do Senado sinalizou apoio a duas altera��es na PEC. Para ele, as sugest�es de impor um car�ter permanente ao Aux�lio Brasil e de instituir uma comiss�o do Congresso para fiscalizar os precat�rios s�o ideias inteligentes que devem ser levadas em conta. E destacou dois pontos centrais da PEC que s�o defendidos pelo governo do presidente Jair Bolsonaro: a limita��o do pagamento de precat�rios sob o teto de gastos a R$ 44,5 bilh�es em 2022 e a mudan�a na regra de c�lculo do limite fiscal da Uni�o.

No Senado, o governo admite carimbar a destina��o dos recursos abertos com a folga no teto e impor um car�ter permanente ao Aux�lio Brasil, ap�s apresentar um plano para destinar um benef�cio de R$ 400 at� dezembro de 2022. O Executivo, por�m, insiste na limita��o dos precat�rios e na mudan�a do c�lculo do teto, pontos que um grupo de senadores exige mudar.

Pacheco rebateu o argumento de que a limita��o seria um "calote" nas d�vidas judiciais e citou a possibilidade de a parcela adiada ser objeto de negocia��o entre Uni�o e credores. Para o presidente do Senado, o "calote" seria dado se o Congresso aprovasse a proposta inicial do governo, de parcelamento dos compromissos.

"Uma solu��o mais importante do que a solu��o para precat�rios � um programa social mais robusto considerando sobretudo a infla��o", disse o presidente do Senado, refor�ando que � preciso resolver um dilema entre a obedi�ncia ao teto de gastos "o mais imposs�vel", o pagamento de precat�rios e a necessidade de revis�o no programa social.

Em entrevista � imprensa ap�s o evento da associa��o comercial, Pacheco citou uma emenda do l�der do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), para tornar o aux�lio permanente. "Me pareceu muito inteligente, vejamos s� qual � o impacto disso e a possibilidade de ser acolhida", disse Pacheco, apontando simpatia tamb�m pela cria��o de uma auditoria e fiscaliza��o dos precat�rios.

Recentemente, o Senado aprovou outra PEC para instituir a renda b�sica como um direito permanente na Constitui��o. Dar esse car�ter ao Aux�lio Brasil exige uma discuss�o sobre qual ser� o or�amento dos pr�ximos anos e como ficar� o texto na PEC, se trar�, por exemplo, valores espec�ficos para o benef�cio. O governo anunciou um benef�cio de R$ 400 at� dezembro de 2022, ano de elei��es e �ltimo m�s do mandato de Bolsonaro.