Vota��o da minuta do novo C�digo de Minera��o � adiada para 30 de novembro

O grupo de trabalho de reforma do C�digo de Minera��o na C�mara dos Deputados decidiu adiar de 23 de novembro para 30 de novembro a reuni�o para discuss�o e vota��o do parecer preliminar com a minuta da proposta da deputada Greyce Elias (Avante-MG). Segundo o grupo de trabalho, o adiamento atende a "diversas solicita��es".

Criado em meados de junho, o grupo de trabalho � coordenado pelo deputado federal Evandro Roman (Patriota-PR). Ap�s realizar 21 reuni�es e ouvir 65 palestrantes nos �ltimos meses, o texto da relatora prop�e uma s�rie de mudan�as no C�digo de Minera��o, muitas relacionadas � simplifica��o do processo miner�rio e redu��o de burocracia.

Entre as mudan�as, o texto prev� transferir do Minist�rio de Minas e Energia para a Ag�ncia Nacional de Minera��o (ANM) a outorga da concess�o de lavra. Tamb�m permite que titulares de direitos miner�rios possam obter certificados de recursos e reservas, permitindo que o t�tulo miner�rio possa ser usado como garantia em financiamentos.

Outras previs�es do texto � que o garimpeiro seja equiparado a um microempreendedor individual (MEI) e que o aproveitamento dos recursos de minera��o seja considerado uma atividade de "utilidade p�blica, de interesse social", por exemplo.