Bezerra: Espa�o fiscal pode ser usado em troca de fonte para financiamento exigida por LRF

O l�der do governo e relator da PEC dos Precat�rios no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), confirmou que a sugest�o apresentada a senadores para tornar o Aux�lio Brasil permanente poder� dispensar a necessidade de vincular uma fonte de financiamento para o benef�cio a partir de 2023, condi��o exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ele explica que a PEC dos Precat�rios cobriria a necessidade de espa�o fiscal para concess�o do aux�lio. A LRF, no entanto, exige uma fonte de financiamento para aumento de despesas permanentes.

Para resolver isso, o texto sugerido por Bezerra na PEC estabelece que os limites e condi��es para atender ao programa permanente ser�o determinados por uma lei at� 31 de dezembro de 2022. Essa lei, por sua vez, n�o precisar� cumprir limita��es legais quanto � cria��o ou aperfei�oamento de programa que acarrete aumento de despesa. Ou seja, na pr�tica, o programa ficaria fora da LRF.

O relator admitiu que a medida pode provocar questionamentos e pode at� precisar ser revista no pr�ximo ano. O governo tentou aprovar a reforma do Imposto de Renda para tributar lucros e dividendos e bancar o programa social, mas a proposta n�o avan�ou no Senado.

"Se as discuss�es no pr�ximo ano avan�arem no sentido de que voc� tenha que ter uma fonte espec�fica para isso, quem sabe possamos voltar ao debate sobre a tributa��o de lucros e dividendos", disse Bezerra em coletiva de imprensa. Ao ser questionado sobre o dispositivo, ele disse que a inten��o � cumprir a LRF no que for "aplic�vel".