Novo Marco de Garantias quer resgatar uso da hipoteca como garantia para cr�dito

O projeto de lei do Novo Marco de Garantias, apresentado nesta quinta-feira pelo governo em cerim�nia no Planalto, quer resgatar o uso da hipoteca como modalidade de garantia no mercado de cr�dito brasileiro, segundo nota do Minist�rio da Economia.

"Embora ela seja o instrumento mais usado em outros pa�ses, no Brasil o mecanismo � usado em apenas 6% das opera��es de cr�dito imobili�rio. A inseguran�a jur�dica da excuss�o hipotec�ria � a principal causa dessa situa��o", diz a nota.

O projeto de lei, segundo a pasta, busca a homogeneiza��o de procedimentos da hipoteca com os procedimentos referentes � aliena��o fiduci�ria e estabelece novo processo de sua execu��o extrajudicial. A proposta � que isso seja feito com a inclus�o de cap�tulo sobre a mat�ria na Lei n� 9.514, de 1997, e com a revoga��o de dispositivos do Decreto-Lei n� 70, de 1966.

O projeto de lei cont�m dispositivos para aperfei�oar as regras de garantia de bens im�veis, permitindo que um mesmo im�vel seja usado como garantia em mais de uma opera��o de cr�dito, desde que com o mesmo credor. Segundo o Minist�rio da Economia, o aperfei�oamento se d� para eliminar inseguran�as que existiam nesse mecanismo.

Nesse sentido, o projeto trata de obriga��es decorrentes da altera��o de domic�lio do devedor e da situa��o de efic�cia da correspond�ncia de intima��o quando esta tem seu recebimento recusado por funcion�rios de portarias. A proposta estabelece tamb�m par�metros objetivos para os valores m�nimos de arremata��o em leil�es decorrentes de execu��o de garantias e define procedimento para o tratamento de d�vidas garantidas por mais de um im�vel.

Na avalia��o da Secretaria de Pol�tica Econ�mica do Minist�rio da Economia (SPE), esse conjunto de a��es beneficia tanto os tomadores de recursos quanto institui��es concedentes de cr�dito, e tem potencial de ampliar o mercado de cr�dito, com a melhoria da qualidade da garantia ofertada. "A secretaria sustenta que a utiliza��o de um mesmo bem im�vel como garantia de mais de uma opera��o de cr�dito mediante simples extens�o de uma mesma aliena��o fiduci�ria permitir� a diminui��o da subutiliza��o de garantia e a amplia��o do volume de cr�dito concedido na economia."

Fundeb

Al�m disso, a proposta tamb�m estabelece que os Estados e os munic�pios podem utilizar qualquer institui��o financeira para fazer o pagamento de professores e demais profissionais da �rea de educa��o, mesmo que os recursos sejam oriundos do Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento da Educa��o B�sica e de Valoriza��o dos Profissionais da Educa��o (Fundeb). Os recursos do fundo s�o mantidos no Banco do Brasil ou na Caixa.
"Como para se efetuar os pagamentos de sua folha os recursos dos entes acabam sendo contratados por outros bancos, o PL deixa claro que o pagamento por meio dessas institui��es tamb�m � poss�vel."

Outras medidas

O projeto tamb�m extingue permanentemente o monop�lio da Caixa Econ�mica Federal sobre as opera��es de penhores civis e permite que a Letra Financeira (LF), possa ser utilizada como instrumento para sanear o mercado de opera��es ativas vinculadas (OAVs).