Governo encaminha PL para abrir cr�dito especial de R$ 300 mi para aux�lio g�s

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso um projeto de lei que abre cr�dito especial no valor de R$ 300 milh�es, em favor do Minist�rio da Cidadania, para o pagamento do aux�lio g�s. A Lei que instituiu o aux�lio g�s aos brasileiros foi sancionada e publicada no dia 22 de novembro.

O benef�cio ir� ajudar fam�lias de baixa renda inscritas no Cadastro �nico para Programas Sociais (Cad�nico) do governo federal com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio sal�rio m�nimo nacional, ou que tenham entre seus membros residentes no mesmo domic�lio quem receba o benef�cio de presta��o continuada da assist�ncia social.

Segundo a Lei, o aux�lio ser� concedido preferencialmente �s fam�lias com mulheres v�timas de viol�ncia dom�stica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urg�ncia.

As fam�lias com direito ao benef�cio receber�o, a cada bimestre, o valor correspondente a uma parcela de, no m�nimo, 50% da m�dia do pre�o nacional de refer�ncia do botij�o de 13 kg do g�s de cozinha

A mensagem de envio do projeto ao Congresso para abertura de cr�dito especial para bancar o aux�lio g�s ainda ser� publicada no Di�rio Oficial da Uni�o. Segundo informou a Secretaria Geral da Presid�ncia da Rep�blica, a exposi��o de motivos do PL esclarece que o "benef�cio alcan�ar� mais de cinco mil fam�lias de baixa renda e, a partir do pr�ximo exerc�cio, o programa admitir� a entrada gradativa de mais fam�lias, de modo que, em setembro de 2023, todos os benefici�rios do Programa Aux�lio Brasil (PAB) sejam atendidos".

Ainda de acordo com a Secretaria Geral, o cr�dito especial ser� custeado por meio de anula��o de dota��es or�ament�rias, sem impactar a meta de resultado prim�rio ou novo regime fiscal de teto de gastos do or�amento.