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Estado de Minas ECONOMIA

Bolsonaro envia ao Congresso PL para abertura de cr�dito suplementar de R$ 889,5 mi


30/11/2021 22:25

O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei em que pede abertura de cr�dito suplementar de R$ 889,5 milh�es em favor de minist�rios e transfer�ncias a Estados e munic�pios, informou nesta ter�a-feira, 30, a secretaria-geral da Presid�ncia.

As pastas beneficiadas seriam as seguintes: Economia, Sa�de, Educa��o, Agricultura, Ci�ncia e Tecnologia, Justi�a e Seguran�a P�blica, Rela��es Exteriores, Comunica��es, Infraestrutura, Defesa e Desenvolvimento Regional.

"O cr�dito, caso aprovado, ser� financiado a partir do cancelamento de dota��es or�ament�rias, n�o gerando custo adicional aos cofres p�blicos. O projeto de lei n�o afeta a obten��o da meta de resultado prim�rio nem afeta o teto de gastos", esclarece o governo sobre o texto que refor�a programas dos minist�rios.

Al�m disso, Bolsonaro enviou ao parlamento um segundo projeto de lei em que pede mais R$ 84 mil em cr�dito especial para o Minist�rio da Agricultura.


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