Decreto presidencial altera programa��o or�ament�ria e financeira

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que altera o decreto de programa��o or�ament�ria e financeira. Segundo a Secretaria Geral, o objetivo � adequar os limites de empenho e movimenta��o financeira ao cumprimento da meta de resultado prim�rio estabelecida pela Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) de 2021.

"Com a reavalia��o das receitas prim�rias e das despesas prim�rias constantes da LOA 2021 ao final do 5� bimestre de 2021, verificou-se a possibilidade de amplia��o dos limites de empenho e movimenta��o financeira de todos os Poderes, Minist�rio P�blico da Uni�o (MPU) e Defensoria P�blica da Uni�o (DPU) no montante de R$ 235,75 bilh�es", diz a nota da Secretaria Geral. "Entretanto, tendo em vista o cumprimento dos limites estabelecidos pela Emenda Constitucional n� 95, de 2016, que instituiu o Teto de Gastos, a amplia��o dos limites dever� levar em considera��o o valor de at� R$ 6,01 bilh�es", completa.

O Decreto, que ainda ser� publicado no Di�rio Oficial da Uni�o, tamb�m prev� a delega��o de novas atribui��es ao secret�rio especial do Tesouro e Or�amento do Minist�rio da Economia. Entre elas, o secret�rio poder� atualizar o anexo da demonstra��o da compatibilidade entre os limites autorizados para movimenta��o e empenho e as despesas com controle de fluxo do Executivo.

Os anexos do Decreto de programa��o or�ament�ria e financeira ser�o ajustados, segundo a Secretaria Geral, em raz�o da reavalia��o do 5� bimestre de 2021.