Refis: Relat�rio exige entrada menor e parcelada

Com vota��o prevista para a pr�xima semana na C�mara, o relat�rio do projeto do Refis da covid-19 vai exigir uma entrada menor sobre o total das d�vidas para as empresas conseguirem aderir ao programa de parcelamento. O parecer tamb�m dever� contar com um dispositivo para impedir novos Refis por 15 anos.

Ao Estad�o, o relator do projeto, deputado Andr� Fufuca (Progressistas-MA), disse que a entrada dever� ser fixada em 10% do total da d�vida em at� dez presta��es mensais. O saldo poder� ser pago em 12 anos. Segundo ele, a mudan�a vai permitir maior ades�o das empresas com dificuldades.

As regras ser�o uniformes para todas as empresas. O projeto aprovado no Senado atrela a entrada e os descontos de multa e juros de mora e encargos legais ao faturamento durante a pandemia. Quanto pior o desempenho da empresa, maior as vantagens com base numa tabela com faixas que variam de 0%, 15%, 30%, 45%, 60% e superior a 80% de queda de faturamento. No projeto aprovado no Senado, a entrada variava de 2,5% a 25%, de acordo com o faturamento.

No parecer da C�mara continuou prevista uma redu��o de 70% dos juros e multas, e de 100% dos encargos legais, inclusive honor�rios.

Salva��o

"O principal objetivo � salvar as empresas e aumentar a arrecada��o para o governo federal", afirmou o deputado, que � presidente nacional do Progressista. Com a queda do PIB, ele destaca que a renegocia��o � fundamental para a retomada econ�mica.

O relator reconheceu que ainda negocia com a equipe do ministro Paulo Guedes, que resiste � mudan�a e busca manter a vincula��o ao faturamento. Um ponto defendido pelas lideran�as � que, quando essa regra foi usada no passado, ela n�o funcionou, com empresas maquiando balan�os para terem direito ao parcelamento.

Fufuca deixa claro no texto a inexist�ncia de tributa��o nos descontos concedidos. Segundo ele, a Receita considera esses descontos como ganho para o contribuinte, o que tem sido mat�ria judicializada. "N�o faz sentido dar com uma m�o e retirar com a outra."

O tributarista Luiz Bichara disse que a vers�o do relat�rio apresentada aos l�deres simplifica muito as regras ao uniformizar o acesso das empresas. Ele defende o direito ao uso integral dos preju�zos para o pagamento da d�vida. Pelo parecer, a ades�o poder� ser feita at� o �ltimo dia �til do terceiro m�s subsequente � data de publica��o da Lei, sendo poss�vel incluir os d�bitos vencidos at� o �ltimo dia do m�s imediatamente anterior � entrada em vigor da nova legisla��o.

O Minist�rio da Economia v� com preocupa��o as condi��es do parcelamento, que segundo a Receita alimenta os chamados "viciados do Refis". S�o contribuintes que entram no Refis e deixam de pagar � espera do parcelamento. O minist�rio n�o descarta recomendar vetos ao presidente Bolsonaro se a perda for grande.

O impacto muito forte da pandemia na economia, por�m, tem refor�ado a necessidade do Refis, na avalia��o dos parlamentares que v�m sendo pressionados para garantir a vota��o. Os deputados est�o com dados que apontam que o �ltimo Refis, de 2017, gerou arrecada��o de R$ 63 bilh�es em quatro anos.

Como mostrou o Estad�o, a aprova��o do Refis foi usada como moeda de troca nas negocia��es da PEC dos Precat�rios. Logo ap�s a aprova��o da PEC pelos senadores, o presidente da C�mara, Arthur Lira (Progressistas-AL), avisou que colocaria o projeto em vota��o, e cumpriu o acerto feito com o Senado.

As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.