Bolsonaro desiste de privatizar Casa da Moeda e a retira de programa de desestatiza��o

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta segunda-feira, 6, o decreto que exclui a Casa da Moeda do Programa Nacional de desestatiza��o (PND) e revoga a qualifica��o da estatal no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), informou nesta segunda-feira, 6, em nota, a Secretaria-geral da Presid�ncia.

Criada em 1694, a Casa da Moeda do Brasil, respons�vel pela fabrica��o das c�dulas e moedas, al�m de passaportes e selos, havia sido inclu�da no programa de concess�es, por meio de decreto presidencial, em outubro de 2019.

A iniciativa do governo n�o foi a primeira tentativa de privatizar a estatal. Em 2017, o ent�o presidente Michel Temer anunciou que pretendia privatizar a empresa, mas n�o conseguiu.

Em novembro de 2019, Bolsonaro chegou a editar uma medida provis�ria que colocava fim ao monop�lio da Casa da Moeda na confec��o de dinheiro e passaporte. No entanto, a MP caducou, pois n�o foi aprovada pelo Congresso ap�s o fim do per�odo de dura��o de 180 dias.

"Entendeu-se que h� restri��o em se efetivar eventual parceria com a iniciativa privada para essas atividades, enquanto se mantiver tal exclusividade", diz o governo, em nota, nesta segunda-feira.

A edi��o do decreto atendeu a recomenda��o do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos feita em agosto. Segundo o conselho, a perman�ncia da empresa no rol de companhias a serem privatizadas n�o se justifica porque a Casa da Moeda continua sendo portadora da exclusividade da fabrica��o de notas e moedas de real, passaportes e selos.