Com fatiamento, Congresso j� deve promulgar mudan�a no teto e parcelamento de munic�pios

Ap�s o acordo para fatiar a PEC dos Precat�rios, o Congresso deve promulgar nesta quarta-feira, 8, os dispositivos j� aprovados pela C�mara e pelo Senado. Entre esses itens, est�o a mudan�a no c�lculo do teto de gastos, que abre um espa�o fiscal de R$ 62,2 bilh�es em 2022, e o parcelamento das contribui��es previdenci�rias dos munic�pios.

Os pontos em comum foram citados pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em coletiva de imprensa ao lado do presidente da C�mara, Arthur Lira (PP-AL). As novas regras de compensa��o de d�vidas de precat�rios entre os entes federados e o pagamento de precat�rios via empr�stimos por meio de acordo direto com credores tamb�m j� poder�o ser promulgados.

As altera��es feitas pelo Senado na PEC, por outro lado, precisar�o de nova vota��o na C�mara. Entre os pontos que ainda depender�o de aval dos deputados, est�o o limite para o pagamento de precat�rios at� 2026, e n�o mais at� 2026, com a vincula��o do espa�o fiscal para o Aux�lio Brasil e despesas previdenci�rias. Esse dispositivo abre R$ 43,8 bilh�es no teto de gastos em 2022 e � essencial para o governo garantir o espa�o extra no ano que vem. Do contr�rio, teria que pagar todos os precat�rios previstos no Or�amento.

As mudan�as do Senado ser�o apensadas a uma PEC que j� est� pronta para vota��o no plen�rio da C�mara. Arthur Lira anunciou que a proposta entrar� na pauta na pr�xima ter�a-feira, 14. Como � uma PEC diferente, o Senado ainda ter� que fazer uma nova vota��o na sequ�ncia. O acordo da c�pula do Congresso � para que todas as etapas sejam resolvidas na pr�xima semana.

De acordo com Lira, h� dois dispositivos acrescentados pelo Senado com acordo na C�mara: tornar o Aux�lio Brasil permanente e criar uma comiss�o no Congresso para fiscalizar a expedi��o de precat�rios. Outras propostas, como a vincula��o do espa�o fiscal, ainda ter�o que ser discutidas entre os l�deres partid�rios para aprova��o.