Decreto presidencial institui Estrat�gia Nacional de Propriedade Intelectual

O presidente Jair Bolsonaro editou Decreto que institui a Estrat�gia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI) para o per�odo de 2021 a 2023. O objetivo � orientar as iniciativas priorit�rias sobre o tema no governo federal pelos pr�ximos 10 anos.

De acordo com o Decreto, publicado no Di�rio Oficial da Uni�o desta quarta-feira, s�o diretrizes da ENPI: o uso da propriedade intelectual como forma de agrega��o de valor a produtos e servi�os e como incentivo � inova��o, � cria��o e ao conhecimento; uso estrat�gico da propriedade intelectual em pol�ticas p�blicas; sinergia com outras pol�ticas p�blicas transversas; simplifica��o e promo��o da agilidade dos processos relacionados � propriedade intelectual; equil�brio entre propriedade intelectual, a livre concorr�ncia e o interesse social; garantia da seguran�a jur�dica, da transpar�ncia e da previsibilidade em propriedade intelectual; articula��o e integra��o de iniciativas entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judici�rio, em todas as esferas do governo, com participa��o ativa dos atores do ecossistema de inova��o e da economia criativa; respeito aos compromissos internacionais em propriedade intelectual; e busca cont�nua de solu��es pragm�ticas de curto, de m�dio e de longo prazos, pela administra��o p�blica, em alinhamento com uma vis�o estrat�gica de futuro.

A ENPI ser� implementada por meio de planos de a��o bienais, com a��es priorit�rias, entregas, prazos e metas.